Quando o banco pode descontar dívidas da conta-corrente?

Muita gente se pergunta quando o banco pode descontar dívidas da conta-corrente do devedor. Afinal, se a instituição tem acesso ao dinheiro, será que ela pode pegá-lo para sanar alguma dívida?

Para esclarecer de vez essa e outras questões relacionadas ao assunto, hoje a Bravo trouxe um material completo para você. Acompanhe com a gente e saiba mais!

O banco pode descontar dívida da conta-corrente sem aviso prévio?

Em muitos casos, sim, o banco pode descontar dívida da conta-corrente sem aviso prévio. Isso acontece principalmente quando você tem um contrato que permite essa prática, como um cheque especial ou um empréstimo com débito automático.

A lei brasileira, mais precisamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege o cliente contra abusos, mas permite que o banco faça esses descontos se houver acordo prévio.

Por exemplo, se você contraiu uma dívida e autorizou o débito automático, o banco pode descontar o valor diretamente da sua conta-corrente. No entanto, o banco deve ser transparente e informar claramente sobre essa possibilidade no momento da contratação.

Em quais situações o banco pode pegar dinheiro da conta-corrente?

O banco pode pegar dinheiro da conta-corrente por dívida em algumas situações específicas, por exemplo, se você tiver um contrato que autorize o débito automático, como um empréstimo ou cheque especial. Mas, como já vimos, isso deve estar totalmente claro no contrato que você assinou.

Outra situação é o bloqueio judicial. Se houver uma ordem judicial, o banco é obrigado a seguir e pode bloquear ou descontar valores da sua conta para pagar a dívida. Geralmente, isso acontece quando o credor entra com uma ação na Justiça e o juiz determina o bloqueio.

Além disso, se você tiver um empréstimo com garantia, como um imóvel ou veículo, o banco pode usar o valor da venda do bem para quitar a dívida.

Quais são os direitos do cliente quando há dívida na conta-corrente?

Quando há dívida na conta-corrente, o cliente tem vários direitos garantidos por lei. Segundo o CDC, o banco deve ser transparente e informar claramente sobre qualquer desconto automático de dívidas. Por outro lado, o cliente tem o direito de ser notificado antes que qualquer débito seja realizado.

Outro direito importante é o de contestar débitos indevidos. Se o banco descontar um valor que você não reconhece, você pode solicitar a devolução e, se necessário, recorrer ao Procon ou à Justiça.

A Lei nº 8.078/1990, que institui o CDC, também protege o consumidor contra práticas abusivas e cláusulas contratuais que podem ser consideradas injustas.

Também é bom lembrar que a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021) determina que o cliente tem o direito de negociar suas dívidas e buscar alternativas de pagamento que não comprometam sua subsistência.

Qualquer valor pode ser descontado pelo banco?

O banco pode descontar dívidas da conta-corrente, mas não de qualquer valor. Existem regras e limites para proteger o cliente. Normalmente, o banco só desconta valores que foram previamente acordados em contrato, como parcelas de empréstimos ou financiamentos.

Além disso, a instituição financeira deve respeitar o saldo mínimo necessário para a sua subsistência. Isso significa que ele não pode deixar você sem dinheiro para necessidades básicas, como alimentação e moradia.

Em casos de bloqueio judicial, o juiz também leva em conta esses fatores antes de autorizar o desconto e determina uma porcentagem máxima para que ele ocorra.

Existe algum respaldo legal para o banco descontar dívida da conta-corrente sem autorização prévia?

Não, o banco não pode descontar dívida da conta-corrente sem a sua autorização. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil Brasileiro, é necessário que você dê permissão para que o banco realize débitos automáticos na sua conta, garantindo que você tenha controle sobre seu dinheiro e saiba exatamente quando e quanto será descontado.

Existem algumas exceções, como contratos de crédito rotativo ou cheque especial, onde você já autoriza o banco a fazer esses descontos no momento da contratação.

Além disso, em casos de ordem judicial, o banco pode ser obrigado a descontar valores da sua conta para pagar dívidas — mesmo se for para outro credor ou instituição.

Por isso, se o banco descontar um valor sem sua autorização e fora dessas exceções, você tem o direito de contestar e solicitar a devolução.

Como evitar que o banco pegue dinheiro da conta-corrente por dívida?

Para evitar que o banco pegue dinheiro da sua conta-corrente por dívidas, é importante tomar algumas precauções.

Primeiro, leia atentamente todos os contratos antes de assiná-los; certifique-se de entender as cláusulas que autorizam débitos automáticos. Se possível, opte por formas de pagamento que não envolvam o débito direto na conta.

Outra dica é manter um controle rigoroso das suas finanças. Acompanhe seus extratos bancários regularmente para identificar qualquer débito não autorizado. Se você perceber algo errado, entre em contato com o banco imediatamente para resolver a situação.

Também é útil negociar com o banco. Se você estiver com dificuldades para pagar uma dívida, tente renegociar os termos antes que o banco faça o desconto automático. Muitas vezes, os bancos estão dispostos a encontrar uma solução que seja viável para ambas as partes.

Você também pode entrar em contato com empresas especializadas em negociação, como a Bravo. Dessa maneira, é possível chegar a condições melhores e evitar sofrer descontos em sua conta-corrente.

Quais são as consequências de contrair dívidas e não pagar?

Contrair dívidas e não pagar pode gerar vários impactos na sua vida, e tudo começa pelo fato de que você pode enfrentar juros e multas, que aumentam ainda mais o valor total da dívida, dificultando ainda mais o pagamento no futuro, levando ao tão conhecido e temido efeito “bola de neve”.

Além disso, seu nome pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como o SPC e o Serasa, o que prejudica sua pontuação de crédito e dificulta a obtenção de eventuais empréstimos ou financiamentos.

Outra consequência é o bloqueio judicial de bens e contas bancárias. Se o credor entrar com uma ação na Justiça, o juiz pode determinar o bloqueio de valores na sua conta-corrente para quitar a dívida.

Agora, olhando por outro lado, a inadimplência pode causar estresse e ansiedade, afetando sua saúde mental e seu bem-estar. Por isso, é crucial tentar negociar com os credores e buscar alternativas para pagar as dívidas, como a renegociação de prazos e valores.

Como a Bravo pode ajudar a evitar esse transtorno?

A Bravo ajuda a evitar diversos transtornos financeiros — como contrair dívidas em excesso e descontos em sua conta-corrente — oferecendo soluções práticas e personalizadas para gestão de dívidas.

Com serviços de consultoria financeira, auxiliamos na renegociação de pendências, no planejamento financeiro e na educação sobre finanças pessoais.

Trabalhamos com você para criar um plano de pagamento que se encaixe no seu orçamento, evitando surpresas e descontos automáticos na sua conta-corrente. Além disso, oferecemos ferramentas para monitorar suas finanças e garantir que você mantenha o controle sobre seus gastos, ajudando a prevenir problemas futuros.

Portanto, se você está com dificuldades e se perguntando quando o banco pode descontar dívidas da conta-corrente, não hesite em entrar em contato conosco. Podemos te ajudar a sair dessa com tranquilidade e dignidade! Recupere o controle da sua vida financeira com a Bravo.