Ajuizamento de dívida: como funciona?

O ajuizamento de dívida pode soar como algo assustador para quem não sabe exatamente do que se trata e, principalmente, se você está inadimplente. O contexto pós-pandemia que vivemos ainda carrega várias das consequências da crise econômica mundial que os últimos anos, desde o surgimento da COVID-19, ocasionaram. Com isso, várias pessoas físicas e empresas ainda se veem em situações financeiras instáveis e o número de inadimplentes é muito alto.

A inadimplência pode resultar no ajuizamento de dívida, que deve ser devidamente administrado para não prejudicar mais ainda a saúde financeira do devedor. Entenda melhor sobre o assunto no artigo a seguir!

O que é o ajuizamento de dívida?

De maneira geral, o ajuizamento de dívidas se trata da cobrança judicial de uma dívida, ou seja, quando o valor passa a ser cobrado por meio da justiça e é aberto um processo judicial pelo credor. No entanto, é preciso esclarecer que, na maioria das vezes, a justiça só é acionada para a cobrança de dívidas em último caso.

As empresas costumam, durante um longo período, entrar em contato com o devedor para que um acordo seja efetuado e, a dívida seja paga, dessa forma evitar todo um processo burocrático, que pode ser oneroso e levar tempo. No entanto, quando esse esforço não mostra resultados, o ajuizamento de dívida acontece.

Procedimentos que ocorrem antes do ajuizamento de dívida

Nenhuma empresa quer ter que cobrar um cliente por meio de um ajuizamento de dívida. Isso porque a cobrança demanda tempo, gasto, muita burocracia e pode acabar com o bom relacionamento com o consumidor, mesmo que ele esteja devendo. Por isso, é comum que, antes de seguir para a cobrança judicial, várias tentativas de negociações sejam realizadas.

Dessa forma, são feitos contatos telefônicos e envio de cartas de cobranças oferecendo acordos, parcelamentos e uma melhor forma de quitar o valor devido, da forma que seja melhor e beneficie ambas as partes. Vale lembrar que todo esse processo deve ser feito sem que o devedor seja constrangido de qualquer forma. Caso isso aconteça, é possível pleitear judicialmente indenização por danos morais devido à cobrança vexatória.

Tipos de ajuizamento de dívida

Existem três tipos mais comuns de ajuizamento de dívida:

• Ação de execução de título extrajudicial/judicial: nesse tipo de ação, o devedor já é intimado a realizar o pagamento da dívida. Caso ele não cumpra com a obrigação, seus bens podem ser bloqueados ou penhorados. É o melhor mecanismo processual para cobranças de dívidas.
• Ação monitória: este tipo de ajuizamento de dívida é comumente utilizado com títulos de crédito que já perderam o prazo para a Ação de Execução, sendo uma alternativa de cobrança judicial. Embora o devedor seja intimado a realizar o pagamento, há a possibilidade de apresentar uma defesa antes de ter os seus bens bloqueados.
• Ação de cobrança procedimento comum: é a alternativa mais demorada dentre as três, pois geralmente o credor não possui todos os documentos necessários para a Ação de Execução, sendo um processo mais longo, que depende de provas para validar o título de crédito. Somente após o juiz deferir uma sentença judicial favorável ao credor, é que ele pode buscar bens do devedor.

Quanto tempo dura o processo de ajuizamento de dívida?

Como adiantamos, o ajuizamento de dívida pode ser um processo demorado, no entanto, isso vai depender das características da dívida em questão, por exemplo, se o devedor tem a intenção de pagar, a velocidade do cartório responsável, a disponibilidade do juiz, os bens disponíveis para cumprir com o pagamento e também se o devedor entrará com recurso ou não. Um período estimado é que ele dure de seis meses a dois anos.

Como sei se uma dívida foi ajuizada?

Quando uma dívida é ajuizada, o devedor costuma receber um aviso judicial sobre a existência da dívida. Porém, também é possível verificar o seu CPF para descobrir se há alguma dívida ajuizada. Fazer isso é bem fácil, basta entrar nos principais sites dos Serviços de Proteção ao Crédito e fazer uma consulta.

Caso você tenha um processo de ajuizamento de dívida em seu nome, pode entrar em contato com o credor e informar a sua intenção de quitar as pendências. Ou, caso tenha provas que neguem essa cobrança, pode apresentá-las em até duas semanas.