Bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas

Existem casos específicos em que bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas que são da empresa. É indispensável sempre ficar atento, afinal ninguém quer ter sua vida financeira e pessoal prejudicada por dívidas que podem tratar-se de grandes montantes, quando envolvem negócios. No entanto, não há motivos para se preocupar. Mantendo-se bem informado e com ajuda legal, quando necessário, é possível manter suas contas e bens particulares a salvo, no caso de dívidas da empresa. Confira o post de hoje e saiba quando pode haver penhora de bens dos sócios para quitar dívidas de um negócio.

O que prevê a lei

Quando uma sociedade é constituída, nasce um novo ente - a pessoa jurídica de direito privado - que possui patrimônios, direitos, obrigações e personalidade jurídica próprias. Neste caso, a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a constituíram, ou seja, seus sócios. Dito isso, não seria correto que as pessoas físicas arcassem com as dívidas e outras obrigações contraídas pela sociedade.
No entanto, o Código Civil prevê em seu art. 50, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em alguns casos, possibilitando que bens particulares dos sócios sejam atingidos para saldar eventuais obrigações contraídas pela pessoa jurídica. Segundo a lei, isso pode ocorrer em caso de abuso de personalidade jurídica, que é caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Vamos explicar melhor: o desvio de finalidade ocorre quando a empresa atua de forma oposta à que se propôs, cometendo atos fraudulentos, em prejuízo de terceiros. Enquanto isso, a confusão patrimonial ocorre quando não é possível separar com clareza o patrimônio da empresa e os bens particulares dos sócios.

Empresários individuais

Nos casos de empresários individuais, quando há um único dono da empresa, sem sócios, diferentemente do que ocorre nos outros tipos de sociedade, essa espécie de negócio não é dotado de personalidade jurídica, apesar de ser constituída por CNPJ em função da abertura da empresa individual. Desta forma, quando constituída uma empresa individual, o patrimônio do empresário confunde-se facilmente com o da entidade, correspondendo a um só conjunto de bens (o da empresa + do dono da empresa). Em razão disso, quando o empresário tiver débitos pendentes, os bens particulares do dono da empresa podem ser penhorados para quitar dívidas. Recentemente, uma decisão da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os credores podem cobrar seus créditos por meio da penhora dos bens tanto da empresa individual quanto do empresário, uma vez que o patrimônio de quem explora a atividade comercial de forma individual é o mesmo da empresa.

Outros casos em que bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas

Existem ainda outras situações em que bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas da empresa. Um deles é quando os sócios prestam algum tipo de garantia com seus bens particulares nos contratos da empresa. Nestes casos, quando isso já está previsto em contrato, o sócio assume a condição de devedor ao lado da empresa, e seus bens podem acabar respondendo pelas dívidas. Nestas situações, o juiz pode determinar a penhora dos bens particulares do sócio para quitar dívidas da empresa. É interessante explicar também que pode acontecer a desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando o patrimônio da empresa responde pelas dívidas pessoais do sócio. Na maioria das vezes, isso acontece quando o sócio transfere seu patrimônio para a empresa, com o intuito de escondê-lo de credores e evitar ter seus bens penhorados. O ideal é ficar sempre atento para evitar cometer atos de confusão patrimonial. Mesmo que você não os faça de má-fé, é possível que algum credor use isso contra você. E se tiver alguma dúvida sobre como agir em relação aos seus bens e da sua empresa, não hesite em entrar em contato e contratar um especialista. Vale a pena prevenir futuros problemas e manter tudo que você conquistou sem maiores problemas!