O que é ajuizamento de dívidas | Go Bravo

O ajuizamento de dívidas é uma das estratégias de cobrança para credores que já esgotaram outras formas de tentar reaver o crédito que cederam. Existem diversas formas de realizar cobranças, desde os avisos mais informais, como lembretes por mensagens de texto e e-mails, até os mais formais, como o envio de cartas. Quando todas essas tentativas falham, o credor tende a apelar para o ajuizamento da dívida em questão.

Essa é uma situação que precisa de atenção, pois é bem mais séria do que ter o nome negativado e pode resultar em grandes prejuízos para o devedor, mas que também é bem simples de evitar e que tem saída, se você tomar as medidas corretas. Saiba mais sobre o ajuizamento de dívida no conteúdo que preparamos!

O que é ajuizamento de dívida?

No âmbito jurídico, a prática de ajuizar uma ação consiste em ingressar com um processo judicial. Dessa forma, o ajuizamento de uma dívida ocorre quando o credor (seja uma empresa ou pessoa física) esgota todas as alternativas extrajudiciais para receber o montante devido por alguém.

Por exemplo, quando uma empresa empresta dinheiro a uma pessoa e esta deixa de pagar as parcelas, uma série de consequências se sucedem. Inicialmente, o devedor recebe uma notificação extrajudicial de cobrança e, possivelmente, terá seu nome incluso em uma lista de inadimplentes, ficando com o nome sujo, ou negativado.

Caso o consumidor negligencie as tentativas de cobrança e acordos de quitação, a empresa credora poderá buscar o ajuizamento da dívida para receber o dinheiro, por meio de uma decisão do juiz. Uma vez que o débito é reconhecido, o juiz estipula um prazo para pagamento, bem como determina as penalidades caso o devedor não cumpra a obrigação. Dentre as sanções possíveis, está a utilização dos bens do indivíduo para saldar a dívida, por meio da penhora.

Como descubro se minha dívida foi ajuizada?

Como já explicamos, nenhuma dívida é ajuizada de um dia para o outro. Mesmo após as tentativas amigáveis de cobrança e negociação se esgotarem, é comum que um aviso judicial seja enviado para notificar a existência de uma dívida. Mas você sempre pode verificar seu CPF para identificar se há alguma dívida ajuizada contra ele.

O processo para fazer essa verificação é bastante simples: caso o devedor tenha algum cadastro em instituições de análise de crédito, ele pode verificar quais são seus débitos, se seu nome está negativado e até mesmo negociar suas dívidas.

Após identificar se há ou não uma dívida ajuizada em seu nome, o devedor pode entrar em contato com o credor e informar sua intenção de pagar a dívida. Caso ele possua provas que neguem a cobrança, pode apresentá-las em até duas semanas.

Tipos de ações judiciais de cobrança

Diversos tipos de ação de cobrança via judicial estão disponíveis, cada um com procedimentos distintos, dependendo das provas apresentadas. Os três principais são:

• Ação de execução: essa ação normalmente tramita com mais rapidez na Justiça. Para utilizá-la, o credor deve apresentar uma prova da dívida, como um contrato, cheque ou nota promissória.

• Ação monitória: essa ação é a escolha quando os documentos para comprovar a dívida não estão completos para serem utilizados como prova. Nesse caso, o credor precisa apresentar alguma prova escrita sobre o acordo firmado com o devedor, como uma tentativa de renegociação.

• Ação de cobrança comum: essa ação é usada quando não há documentação formal comprovando a dívida e, por isso, costuma levar mais tempo para ser concluída. Essa ação serve para que o juiz reconheça que o devedor precisa pagar a dívida e pode se basear no depoimento de testemunhas.

Por essa razão, a cobrança extrajudicial é sempre a primeira tentativa, pois requer menos gastos e permite uma recuperação mais rápida do dinheiro.

Como evitar o ajuizamento de uma dívida?

Para evitar ter uma dívida ajuizada, é importante ter organização financeira sempre e ser cauteloso ao contratar empréstimos ou obter crédito. No entanto, caso um imprevisto aconteça e você tenha que atrasar os pagamentos, é possível negociar as dívidas e aproveitar os descontos oferecidos pelas empresas para sair da lista de inadimplentes e recuperar o controle das suas finanças.

Ignorar as notificações de cobrança não é recomendado, por isso, é essencial estar sempre monitorando o CPF para garantir que não haja nenhuma dívida vinculada ao seu nome.

O ajuizamento de dívidas é uma das estratégias de cobrança utilizadas quando já se esgotaram outras formas de tentar reaver o crédito. Veja mais!