Contrato de confissão de dívida: o que é

O nome pode assustar principalmente quem está inadimplente, mas o contrato de confissão de dívida é na verdade algo que vem para ajudar ambas as partes, tanto o devedor, quanto o credor. Assumir a dívida, especialmente se você enfrenta dificuldades financeiras, não é prejudicial como parece. Pouca gente sabe a verdadeira utilidade do contrato de confissão de dívida e os benefícios por trás dele, informações que viemos te ajudar a entender.

Conhecer melhor como funciona essa ferramenta é algo fundamental para toda a população, sendo extremamente útil até mesmo para te ajudar a se ver livre das dívidas um dia, e para diversas situações. Continue lendo e saiba mais sobre o que é o contrato de confissão de dívida e como ele pode te beneficiar!

Como funciona o contrato de confissão de dívida?

O contrato de confissão de dívida é um termo firmado entre duas ou mais partes que dá ao credor uma garantia legal para o pagamento do valor devido pela outra parte. Tanto devedor, quanto credor têm direitos e deveres detalhados no contrato.

Ele funciona como um instrumento jurídico que formaliza uma promessa de pagamento para o credor e que permite a execução da dívida em caso de não pagamento, além disso o contrato de confissão de dívida está previsto, inclusive, pela lei brasileira (Artigo 784 do Código Civil de 2002) como sendo um título extrajudicial.

Isso significa que este tipo de contrato, mesmo sendo um documento gerado fora do contexto da Justiça, é capaz de demonstrar a existência de determinada relação, neste caso, uma dívida. Dessa forma, é possível que o processo corra mais rápido, considerando que o credor pode somente apresentar o contrato de confissão de dívida e o juiz ordenar o pronto pagamento do valor devido.

Para que serve o contrato de confissão de dívida

O principal objetivo do contrato de confissão de dívida é que o devedor reconheça a existência de uma dívida específica que mantém com a outra parte. Além disso, com a função de título executivo extrajudicial, como explicamos, o termo registra um acordo entre as partes para que se faça a quitação da dívida, estabelecendo os prazos, as condições de pagamento e as consequências, caso não ocorra a quitação dos débitos segundo as regras previstas no contrato de confissão de dívida.

Assim, esse instrumento garante ao credor a formalização da dívida gerada pelo negócio entre as partes, facilitando uma ação contra o inadimplente em caso de incumprimento do acordo, dando mais segurança ao negócio. Além disso, o contrato de confissão de dívida acelera a cobrança da dívida, já que a validade legal desse instrumento permite ações de execução sem que o processo de conhecimento da dívida seja necessário.

Portanto, a função do contrato de confissão de dívida é fornecer segurança para os credores e os devedores. Isso porque no documento, serão escritos e formalizados todos os detalhes da dívida e de como deverá ocorrer o pagamento, assegurando ao credor que o valor devido será pago e que a quantia não pode ser contestada ou negada.

Requisitos de validade da confissão de dívida

Para que o contrato de confissão de dívida seja válido legalmente, alguns itens são imprescindíveis, conforme listamos a seguir:

• data de assinatura;
• identificação completa das partes (nomes, data de nascimento, endereços etc.);
• valor do débito;
• data prevista para quitação da dívida;
• termos de garantia, quando houver;
• juros e correção monetária previstos;
• multa prevista em caso de inadimplência;
• condição de antecipação das parcelas a vencer, em caso de quebra do acordo;
• foro, de preferência a comarca do credor;
• garantias utilizadas, se houver (fiador, hipoteca de bem imóvel, etc.);
• registro em Cartório de Títulos e Documentos (não é obrigatório, mas é recomendado);
• assinatura de pelo menos duas testemunhas.

Quais cuidados tomar ao confessar uma dívida?

Além de verificar se todos os itens acima constam no contrato de confissão de dívida, é preciso ler com atenção todo o termo para confirmar os valores, as condições e questionar o que você não entender, até mesmo com a ajuda de um especialista.

Depois de assinar este compromisso, busque fazer um planejamento financeiro! Essa parte é fundamental para você cumprir, de fato, com a sua obrigação e se livrar das dívidas de uma vez. Lembre-se que o descumprimento do termo pode levar a um processo judicial com consequências piores para sua vida financeira, por isso ter organização nessa hora é muito importante.