O que acontece quando uma dívida vai pro fórum? Entenda

Existem muitos mitos sobre o que acontece quando uma dívida vai para o fórum, e a falta de informação pode gerar ainda mais preocupação. Assim, se você recebeu uma notificação ou está com medo de que isso aconteça, é fundamental entender o processo e saber quais medidas tomar.

Por esse motivo, hoje a Bravo vai te explicar tudo sobre esse tema: como funciona a cobrança judicial, quais são as consequências de uma dívida no fórum, se é possível que um banco desconte valores diretamente da conta-salário e, principalmente, como resolver essa situação da melhor forma. Leia até o final e confira!

O que é uma cobrança judicial e como ela funciona?

Basicamente, a cobrança judicial acontece quando um credor decide recorrer à Justiça para reaver um valor que não foi pago. Esse é um dos últimos estágios de uma dívida e, normalmente, ocorre quando todas as tentativas de negociação falharam. Os principais tipos de ações judiciais para cobrança de dívidas são três:

• Ação de Cobrança (Procedimento Comum);
• Ação Monitória;
• Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Para te ajudar a entender, separamos abaixo os detalhes sobre cada um dos tipos. Veja:

Ação Judicial de Cobrança (Procedimento Comum)

A Ação Judicial de Cobrança (Procedimento Comum) é uma demanda que os credores utilizam para exigir o pagamento de uma dívida quando não há um título executivo extrajudicial como um cheque ou nota promissória.

Isso significa que o credor precisa comprovar a existência do débito por meio de documentos, como contratos, notas fiscais ou mensagens que demonstrem a obrigação de pagamento.

Nesse tipo de ação, o devedor é citado para se manifestar e pode apresentar sua defesa alegando, por exemplo, prescrição da pendência, cobrança abusiva ou inexistência do débito. Se o juiz entender que a cobrança é válida, ele pode determinar o pagamento da dívida, podendo haver medidas como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.

Embora o Procedimento Comum possa ser mais longo do que outras formas de cobrança, ele permite que o devedor conteste valores e busque acordos. Negociar antes que o processo avance pode evitar maiores prejuízos, como custos processuais e aumento do valor devido a juros e multas.

Ação Monitória

A Ação Monitória, por sua vez, é uma ferramenta que o credor pode usar para cobrar uma dívida ativa quando ele possui documentos que comprovam a obrigação do pagamento, mas que não são considerados títulos executivos. Alguns exemplos aqui são um contrato assinado, e-mails ou boletos bancários não pagos.

Essa modalidade de ação é mais ágil do que o Procedimento Comum, pois permite que o juiz determine, logo no início do processo, que o devedor pague a dívida ou apresente sua defesa no prazo de 15 dias.

Se o devedor não contestar a cobrança dentro desse período, o juiz converte automaticamente a ação em um título executivo, permitindo a execução das pendências. Aliás, isso inclui bloqueio de contas bancárias e penhora de bens. Caso o devedor apresente defesa, o processo segue para julgamento.

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Por fim, a Ação de Execução de Título Extrajudicial é um procedimento judicial que serve quando o credor possui um documento que comprova a dívida e que tem força de título executivo, como cheques, notas promissórias, contratos com assinatura reconhecida, duplicatas e escrituras públicas de confissão do débito.

Esse tipo de ação é mais célere do que uma cobrança comum, pois não exige que o credor comprove a existência da dívida. Afinal, o próprio título já é suficiente para iniciar a execução.

Assim que a ação é ajuizada, o juiz determina que o devedor pague o montante em até 3 dias. Caso ele não cumpra, o credor pode solicitar medidas como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens ou a expropriação de patrimônio para quitar o débito.

Se o devedor quiser contestar a cobrança, ele precisa apresentar embargos à execução, provando que já pagou ou que há alguma irregularidade. Caso contrário, o processo segue até a quitação da dívida.

De qualquer forma, esses processos podem durar entre 6 meses e 2 anos, dependendo de diversos fatores. Por exemplo, a complexidade do caso, a existência de recursos e a disponibilidade do devedor para fazer a quitação.

O banco pode descontar dívida diretamente da conta-salário?

Esse é um dos grandes medos de quem tem uma dívida em aberto, principalmente com bancos. Mas, de acordo com a legislação brasileira, valores depositados em conta-salário têm proteção e não podem sofrer bloqueios ou descontos automaticamente para o pagamento de dívidas. No entanto, existem exceções, como:

• Se você autorizou um desconto automático no contrato do empréstimo;
• Quando os valores são transferidos para uma conta-corrente vinculada ao banco credor;
• Se a dívida for referente a pensão alimentícia, pois essa cobrança tem prioridade legal.

Outra situação comum é quando o banco credor e a conta-salário pertencem à mesma instituição. Nesse caso, ao transferir seu salário para uma conta-corrente comum, o banco pode alegar que há margem para compensação das pendências. Por isso, é importante manter o controle sobre onde os depósitos dos seus rendimentos ocorrem.

Agora, se o banco realizou um desconto indevido, é possível questionar essa prática na Justiça e solicitar o reembolso do valor.

Como saber se tenho dívida no fórum?

Para consultar dívidas e saber se tem alguma ajuizada, você pode:

• Consultar seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC;
• Acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado e verificar se há processos em seu nome;
• Entrar em contato diretamente com o credor para verificar a situação;
• Utilizar aplicativos de monitoramento de crédito, que notificam sobre movimentações e restrições em seu nome.

O que fazer quando uma dívida vai para o fórum?

Como já vimos até aqui, se sua dívida foi para o fórum, ignorar o problema pode trazer grandes prejuízos, como bloqueio de bens e aumento dos valores devidos devido a juros e multas. Então, é muito importante ser proativo e buscar a resolução quanto antes. Nesse contexto, você pode:

• Verificar os detalhes do processo: leia atentamente a notificação e entenda o motivo da cobrança;
• Consultar um advogado: um profissional pode ajudar a negociar melhores condições ou contestar cobranças indevidas;
• Negociar com o credor: em muitos casos, é possível negociar um acordo antes que o juiz tome uma decisão final;
• Evitar novos atrasos: se possível, pague a dívida ou proponha parcelamentos;
• Verificar se há cobrança abusiva: alguns débitos incluem juros exorbitantes ou taxas indevidas, que podem ser questionadas;
• Propor um acordo judicial: se a cobrança já está na Justiça, você pode sugerir um parcelamento ou redução da dívida dentro do processo.

Vale lembrar que, se houver penhora de bens, ainda é possível contestar judicialmente a necessidade dessa medida ou negociar formas alternativas de pagamento.

Como evitar problemas financeiros e pagar dívidas?

Para pagar dívidas e evitar que elas cheguem à Justiça e comprometam sua saúde financeira, comece listando todas as suas pendências para ver quanto pode destinar mensalmente para quitá-las. Em seguida, procure negociar com os credores, buscando o máximo de desconto. Afinal, muitas empresas oferecem abatimentos para pagamentos à vista.

Outra dica é buscar fontes de renda extra. Pequenos trabalhos “por fora” podem ajudar a gerar receita para pagar suas dívidas. Também evite novos endividamentos até resolver as contas atuais, ou seja, tente evitar novos créditos.

Outro ponto de atenção é com golpes. Infelizmente, muitos golpistas se aproveitam de pessoas endividadas para oferecer falsas promessas de quitação de débitos, principalmente quando você já está em processo de negociação.

Por fim, se sua dívida tem juros muito altos, avalie a possibilidade de transferir para uma instituição com taxas menores, a chamada portabilidade.

Como a Bravo pode ajudar a evitar dívida no fórum?

Se você está endividado e não sabe como resolver, a Bravo pode te ajudar. Oferecemos serviços especializados para renegociação de dívidas, te ajudando a encontrar as melhores condições de pagamento e evitar problemas judiciais. Entre os serviços oferecidos por nós, estão:

• Negociação direta com credores para conseguir descontos e parcelamentos acessíveis;
• Assessoria jurídica especializada para avaliar se há cobrança abusiva ou irregularidades no contrato da dívida;
• Acompanhamento financeiro para te ajudar a reorganizar sua vida financeira e evitar novos endividamentos.

Portanto, não fique aí preocupado se perguntando o que acontece quando uma dívida vai para o fórum; acesse o site da Bravo e consulte as soluções disponíveis para sair do vermelho e recuperar sua tranquilidade financeira antes que ações judiciais sejam necessárias!