IPVA atrasado: dá multa ou perde a CNH? Saiba o que acontece

Mais um início de ano chegou, e, com ele, a obrigatoriedade de pagar o IPVA do veículo. No entanto, para não correr o risco de deixar o IPVA atrasado, é importante entender como o imposto é cobrado, o valor praticado em cada estado e as formas de pagamento.

Confira, nesse artigo da Bravo, se o IPVA atrasado dá multa ou perde a CNH, entre outras dúvidas comuns sobre o assunto!

O que é o IPVA?

Instituído em 1986, o IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é cobrado anualmente pelos governos estaduais, e foi criado para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TR), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.

O IPVA pode ser pago à vista em janeiro (com desconto de 3%), à vista em fevereiro (sem desconto) ou parcelado em 3 vezes sem desconto e sem juros, com pagamentos em janeiro, fevereiro e março.

O que acontece se atrasar o IPVA?

Caso o IPVA não seja pago dentro do prazo estabelecido pelo governo, podem ocorrer várias consequências para o proprietário do veículo:

Pagamento de multa

Com o IPVA atrasado, cobra-se uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Em casos de incidência, serão cobrados juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto juntamente com a multa.

Licenciamento do veículo

Além disso, com o IPVA atrasado, o motorista não consegue fazer o licenciamento anual do veículo. O que, por sua vez, o impede de rodar com o automóvel.

Apreensão do veículo

Sim, o IPVA atrasado dá apreensão. Se o motorista não estiver com o licenciamento anual do veículo em dia e continuar rodando, pode ter o mesmo apreendido, caso seja parado em uma blitz.

Neste caso, o veículo será levado para um pátio do Detran, onde serão cobradas taxas diárias pelo tempo em que o veículo permanecer no local.

Nome negativado

Outra consequência do IPVA atrasado é que o nome do proprietário vai ser colocado na Dívida Ativa da União. Com isso, vai encontrar dificuldades ao pedir empréstimos, financiamentos, e ter um grande prejuízo financeiro.

Cancelamento da CNH

Depois de tudo que falamos, você pode estar se perguntando: o IPVA atrasado cancela a CNH? A resposta é não, o atraso no pagamento do IPVA não cancela a CNH.

Entretanto, a cassação da CNH pode acontecer em certas hipóteses, como:

• O condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o direito de dirigir suspenso;
• O condutor for flagrado com Carteira de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que estiver conduzindo;
• O condutor for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou outra substância que determine dependência;
• Se houver condenação judicial do condutor por delito de trânsito;
• Comprovação de irregularidade na expedição da habilitação do condutor.

Depois de dois anos da cassação da CNH, o infrator pode solicitar de volta sua habilitação. No entanto, deve-se realizar todos os exames necessários à obtenção de CNH na categoria que possui ou na categoria inferior.

Como consultar o IPVA atrasado?

No caso de IPVA atrasado, é possível fazer a consulta no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Para isso, é preciso ter em mãos o Renavam, o Registro Nacional de Veículos Automotores, que funciona como um “número de identidade” do carro. Ele pode ser encontrado no CRLV, o documento de identificação do veículo.

Para encontrar o site da Secretaria da Fazenda do estado, é só procurar no Google por “secretaria da fazenda + UF”, por exemplo, “secretaria da fazenda + MG” e então seguir as instruções para poder conferir o status de seu nome.

Como pagar o IPVA atrasado?

No caso de IPVA atrasado, o proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do Detran, onde poderá emitir uma guia de pagamento.

A guia virá com multas e juros que devem ser aplicados e uma nova data de pagamento, não podendo parcelá-lo, com a obrigação de pagamento integral com juros aplicados sendo a única aceita.

Geralmente, o IPVA atrasado não se trata de uma dívida única, mas, sim, de várias pendências que o devedor tem. Por isso, a Bravo é a solução que você precisa para quitar dívidas e retomar sua vida financeira! Entre em contato hoje mesmo!