Posso sacar meu FGTS para pagar dívidas?

O FGTS é um assunto que causa várias dúvidas em muitas pessoas. Por exemplo, posso sacar meu FGTS para pagar dívidas? De forma a esclarecer esses e outros questionamentos, a Bravo preparou esse conteúdo completo, não deixe de conferir!

O que é o FGTS?

FGTS é uma sigla que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS é um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada.

Os trabalhadores públicos possuem estabilidade, ou seja, com algumas exceções, o servidor não pode ser demitido, portanto, não possui FGTS.

O empregador tem o dever de fazer um depósito mensal em uma conta exclusiva para o recebimento do FGTS, vinculada à Caixa Econômica Federal, equivalente a 8% do salário pago ao empregado.

Essa conta, no entanto, não pode ser movimentada em todas as situações, pois serve como uma reserva financeira do trabalhador, ou seja, uma garantia para momentos específicos, como, por exemplo, desligamento da empresa.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS surgiu como uma resposta às necessidades dos trabalhadores brasileiros e às demandas por segurança e estabilidade no mercado de trabalho.

Antes do FGTS, não havia uma garantia sólida em casos de demissão sem justa causa. Muitos trabalhadores perdiam seus empregos sem receber qualquer tipo de indenização ou suporte financeiro.

O processo de criação do FGTS teve início durante o governo do presidente Humberto Castelo Branco, no ano de 1966. A Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, foi a responsável por instituir o FGTS como parte integrante das políticas de proteção ao trabalhador brasileiro.

A partir da promulgação da lei, o FGTS começou a ser implementado efetivamente no ano seguinte, em janeiro de 1967.

Ao longo dos anos, o FGTS passou por diversas alterações em sua legislação, visando adequar-se às necessidades dos trabalhadores e às demandas do mercado de trabalho. Foram estabelecidas novas regras para saque, ampliação das possibilidades de uso dos recursos e aprimoramento da gestão do fundo.

Posso sacar meu FGTS para pagar dívidas?

Posso sacar meu FGTS para pagar dívidas? Sim, você pode usar o FGTS para pagar dívidas, mas não todas, pois o fundo possui algumas finalidades específicas, como:

• Garantia por tempo de serviço no momento da rescisão contratual: todo trabalhador desligado da empresa sem justa causa, tem o direito de sacar o FGTS e receber uma multa de 40% sobre o valor total depositado na sua conta;
• Compra da casa própria: o trabalhador pode fazer o saque do FGTS para fazer a compra de uma imóvel em seu nome, desde que atenda alguns requisitos da Caixa Econômica Federal;
• Amortizar financiamento de casa própria: o trabalhador pode usar o FGTS como forma de pagamento do financiamento imobiliário, seja para amortizar ou para liquidar.

Existem algumas situações em que a lei permite que o trabalhador use o FGTS para pagar dívidas de outra natureza, como:

• Desastres naturais;
• Doenças graves do trabalhador ou familiar direto;
• Compra de medicamentos de alto custo;
• Complementação de aposentadoria;
• Renegociação de dívidas em algumas políticas do governo, como feirões e mutirões de nome limpo.

Como usar o FGTS para pagar dívidas?

Agora que você já tem a resposta para a pergunta: posso sacar meu FGTS para pagar dívidas e decidiu que vai usar o seu FGTS para pagar dívidas, precisa saber como fazer.

O primeiro passo é verificar o saldo disponível na sua conta. Hoje em dia é fácil fazer essa consulta, pois existe um aplicativo para celular, no qual você confere o valor acumulado de qualquer lugar. Além disso, também pode acompanhar através do site oficial do FGTS.

Após ver o seu saldo, é preciso entrar em contato com o credor, pois algumas empresas podem pedir documentações extras quando você for usar o FGTS. Então, a melhor opção é já estar preparado para fornecer todas as informações e documentos que a empresa possa pedir.

O próximo passo é formalizar a solicitação para a Caixa Econômica Federal, com documentos que demonstram a finalidade do uso do fundo e comprovam que ele se enquadra nas situações que você viu neste artigo. Alguns exemplos de documentos são contratos de financiamento ou compra e venda de imóvel, relatórios médicos ou contratos de negociação de dívidas.

Em seguida, você precisa aguardar a autorização e a quantia é depositada diretamente para o credor. Na grande maioria das situações você não faz o saque do valor, pois é depositado diretamente na conta bancária vinculada ao credor.

A última etapa que você deve seguir em como usar o FGTS para pagar dívidas é verificar se o pagamento foi realizado, com a amortização ou liquidação da dívida, ou ainda se existem pendências no seu nome, tanto junto à Caixa, quanto ao credor ou órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

A Bravo te ajuda a recuperar o controle da sua vida financeira

Conforme foi possível observar, o FGTS pode ser utilizado para quitar alguns tipos de dívidas. Entretanto, essa é uma decisão que deve ser tomada com cuidado, pois gera um impacto no seu futuro.

Além de gastar a sua reserva de emergência, você fica desamparado no momento em que for desligado da empresa e não vai ter aquele dinheirinho extra quando for comprar a casa própria.

A Bravo pode te ajudar a entender se usar o FGTS para pagar dívidas é realmente o melhor a se fazer. Oferecemos uma assessoria gratuita para que você retome o controle da sua vida financeira. Entenda como funciona:

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