Dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física? Entenda as regras e evite surpresas!

Muita gente se pergunta se dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física. Afinal, ficar com o nome sujo, ou melhor, com o CPF negativado, já é ruim para as finanças pessoais, agora imagine se as dívidas da empresa também pudessem impactar em seu nome!

Pensando nisso, hoje a Bravo vai esclarecer essa questão e mostrar o que pode ou não acontecer com quem tem o CNPJ negativado. Leia até o final e sane todas as suas dúvidas sobre este assunto tão importante!

O que causa a negativação do CNPJ?

Além de saber se a dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física, muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de um CNPJ ser negativado, e nós já adiantamos que sim, é possível, e isso acontece quando as empresas deixam de pagar impostos, multas ou até mesmo empréstimos.

Com a negativação do CNPJ, a companhia passa a sofrer restrições e cobranças, por exemplo, para adquirir novos empréstimos, mesmo com credores diferentes dos que ela já deve, algo similar com o que acontece com pessoas físicas.

Além disso, a instituição devedora pode ter seu CNPJ inscrito na dívida ativa CNPJ e no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Mesmo que você não tenha necessidade, ou intenção, de adquirir novos créditos, ter o CNPJ sujo ou negativado pode prejudicar o relacionamento da sua empresa com clientes e fornecedores, que passam a não considerar o seu negócio idôneo e confiável

Em quais casos a dívida do CNPJ vai para o CPF ou vice-versa?

Primeiro, é preciso entender que tanto a empresa (CNPJ) quanto o(s) proprietário(s), que possuem CPF, têm personalidades jurídicas próprias. Dessa forma, cada um responde por suas responsabilidades de forma individual. Mesmo assim, existem precedentes e exceções nos quais a dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física e também o contrário.

Apesar de serem uma exceção à regra, essas situações podem ser muito prejudiciais; por isso, é preciso prestar muita atenção na situação financeira da sua empresa. Vamos explicar melhor a seguir!

Quando a dívida de pessoa física passa para pessoa jurídica?

Um dos casos em que a dívida de pessoa física passa para pessoa jurídica é quando o dono da empresa utiliza o patrimônio desta para encobrir bens e imóveis registrados de modo pessoal.

Nessa situação, caso a fraude seja comprovada por meio de uma investigação, o juiz pode determinar que o patrimônio da pessoa jurídica seja usado para responder pelas dívidas da pessoa física.

Vale reforçar que isso só acontece a partir de uma determinação legal. Na maioria das vezes, dificilmente a dívida de pessoa física pode afetar pessoa jurídica, ou o contrário.

Quando a dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física?

Um exemplo de quando a dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física acontece quando os débitos são decorrentes de obrigações trabalhistas ou contraídas por má administração.

Nesses casos, pode acontecer de bens pessoais serem penhorados para cumprir com os pagamentos de credores e ex-funcionários.

Microempreendedor Individual (MEI)

Outra situação é a do Microempreendedor Individual (MEI), que não possui independência empresarial, o que significa que a responsabilidade pela empresa é compartilhada entre a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica.

Nesses casos, a contabilidade é mantida para pessoas físicas e jurídicas e isso significa que, se a empresa não conseguir pagar suas dívidas, tanto os ativos registrados sob o CNPJ da empresa quanto os ativos pessoais do proprietário sob seu CPF podem ser utilizados para saldar os débitos, principalmente aqueles referentes às obrigações com a Receita Federal, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Dívida de pessoa jurídica prescreve?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a prescrição dos débitos de pessoas jurídicas, se eles prescrevem assim como aqueles contraídos por pessoas físicas. E sim, a dívida de pessoa jurídica prescreve; elas também têm um prazo de prescrição de 5 anos.

No entanto, é importante destacar que quando a dívida prescreve, isso não significa que ela simplesmente desaparece. O prazo de prescrição é apenas o limite máximo de tempo em que a dívida é registrada nas agências de crédito para pessoas jurídicas com o CNPJ sujo.

Após esse período, além de ter em mente que a dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física em alguns casos, é importante lembrar que o débito ainda existe e continua sendo cobrado, juntamente com os juros correspondentes, até que seja totalmente quitado.

Ou seja, mesmo que a empresa deixe de existir, o proprietário devedor ainda pode receber cobranças pelas dívidas adquiridas.

O que fazer para a dívida de pessoa jurídica não passar para pessoa física?

Agora que sabemos que sim, a dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física, o caminho é evitar que elas aconteçam em primeiro lugar. Para isso, é essencial adotar algumas práticas preventivas. Primeiro, mantenha bens pessoais e finanças empresariais devidamente separados.

Evite misturar contas bancárias, créditos, financiamentos e registros financeiros. Também é imprescindível manter uma boa gestão financeira, pagando todas as obrigações fiscais, trabalhistas e estar com fornecedores em dia.

Outra medida importante é formalizar todas as transações e contratos da empresa, garantindo que estejam devidamente documentados. Assim, você evita problemas legais e comprova a boa-fé nas operações comerciais.

Para Microempreendedores Individuais (MEIs), é fundamental estar ciente de que a responsabilidade financeira é compartilhada entre a pessoa física e a jurídica. Portanto, a gestão cuidadosa e organizada das finanças se torna ainda mais importante.

Como fazer consulta de dívida ativa pelo CNPJ?

Para consultar dívida ativa pelo CNPJ, você pode acessar o site da Receita Federal. No portal, encontrará a opção de “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS”.

O próximo passo para realizar a consulta é informar o número do CNPJ da empresa. Feito isso, o sistema exibirá informações detalhadas sobre os débitos, incluindo valores devidos, multas, juros e a situação atual da dívida (ativa, negociada, garantida, suspensa ou extinta).

Você também poderá visualizar o órgão de origem da dívida e a natureza do débito (tributária, previdenciária, Simples Nacional, não tributária, FGTS, entre outras).

Banco pode bloquear conta bancária de pessoa física por dívida empresarial?

Assim como os débitos de uma empresa prescrevem, eles também podem causar o bloqueio de contas bancárias. Quando a dívida de pessoa jurídica passa para pessoa física, um banco pode bloquear uma conta associada ao dono do CPF.

Esses bloqueios costumam ocorrer apenas via ordem judicial, como em situações onde há uma confusão entre bens pessoais e empresariais, por indício de fraudes ou má administração. Nesses casos, o juiz pode determinar o bloqueio da conta pessoal para garantir a quitação das dívidas da empresa.

É importante destacar que o bloqueio de contas bancárias é uma medida drástica. No mais, certos valores essenciais, como salário, aposentadoria e benefícios sociais, são protegidos por lei e não podem ser bloqueados mesmo para dívidas de pessoa jurídica. As únicas exceções são casos como pensão alimentícia.

É possível negociar dívidas de CNPJ sujo?

Sim, é totalmente possível negociar dívidas de um CNPJ sujo, e há várias maneiras de fazer isso. Uma das opções mais práticas é utilizar plataformas online como o Serasa Limpa Nome. Essas plataformas permitem que você consulte e negocie suas dívidas diretamente pela internet, muitas vezes com descontos significativos.

Para iniciar a negociação, você deve acessar o site da plataforma, informar o CNPJ da sua empresa e verificar as ofertas disponíveis. Empresas parceiras, como bancos e operadoras de telefonia, frequentemente oferecem condições especiais para a quitação das dívidas. Após escolher a melhor oferta, você pode gerar um boleto e realizar o pagamento online.

Para débitos que envolvam instituições governamentais, o site da Receita Federal e o PGMEI podem ser grandes aliados.

Mas vale lembrar que é muito importante manter uma comunicação aberta com os credores. Muitas vezes, eles estão dispostos a renegociar os termos da dívida para facilitar o pagamento e receber, mesmo que seja um valor menor do que o total devido.

Como a Bravo pode ajudar a negociar essas dívidas?

A Bravo oferece uma abordagem personalizada para ajudar empresas a negociar dívidas de forma eficiente e vantajosa. Antes de qualquer coisa, realizamos uma análise detalhada dos débitos vinculados ao CNPJ, considerando valores, datas e a capacidade de pagamento mensal.

Com essas informações, elaboramos uma proposta de negociação com cada credor, buscando as melhores condições e descontos possíveis.

Utilizamos nossa experiência no mercado financeiro para negociar as menores taxas e prazos mais longos, garantindo que as parcelas caibam no orçamento da sua empresa. Também oferecemos suporte contínuo durante todo o processo, esclarecendo dúvidas e garantindo que você se sinta seguro em cada etapa.

Portanto, se você está enfrentando dificuldades financeiras, seja com CPF ou CNPJ, a Bravo pode ser a parceira ideal para renegociar suas dívidas e retomar o controle das suas finanças. Entre em contato com a gente hoje e melhore a saúde financeira do seu negócio.