Dívida de pensão alimentícia: prescreve? Pode ser parcelada?

Muita gente se pergunta se dívida de pensão alimentícia prescreve. Afinal, por um lado, esse é um direito dos alimentandos e precisa ser respeitado. Por outro, quem paga a pensão pode passar dificuldades e ter problemas legais caso não consiga honrar com os pagamentos.

Pensando nisso, hoje a Bravo trouxe um material completo para esclarecer essa questão de vez. Então, leia até o final e entenda com a gente todos os detalhes desse assunto tão importante.

O que é a prescrição da dívida de pensão alimentícia?

O prazo em que a dívida de pensão alimentícia prescreve é aquele que a lei estabelece para que o direito de cobrar essa dívida expire.

Em outras palavras, se o beneficiário não tomar medidas legais para cobrar o valor da pensão alimentícia dentro desse período, ele pode perder o direito de exigir o pagamento.

No Brasil, a lei da pensão alimentícia estabelece que esse prazo é de dois anos, contados a partir da data em que a pensão deveria ter sido paga. Isso significa que, se o devedor não pagar a pensão e o beneficiário não entrar com uma ação judicial dentro desse prazo, a dívida pode ser considerada prescrita.

De qualquer forma, se você está enfrentando problemas com o pagamento ou recebimento de pensão alimentícia, o ideal é buscar orientação com especialistas para entender melhor seus direitos e deveres.

É possível parcelar dívida de pensão alimentícia?

Sim, é possível fazer parcelamento da dívida de pensão alimentícia. Quando o devedor enfrenta dificuldades financeiras temporárias, ele pode solicitar o parcelamento dos valores em atraso.

Para isso, é necessário fazer um pedido formal ao juiz, explicando os motivos que levaram ao atraso no pagamento. Então, o juiz analisará o caso e, se considerar justo, poderá autorizar o parcelamento.

É importante lembrar que o parcelamento não é automático e depende da aprovação judicial. Além disso, o devedor deve continuar pagando as parcelas futuras da pensão, além das atrasadas. O objetivo é garantir que o beneficiário continue recebendo o suporte necessário para suas necessidades básicas.

Quais são as consequências legais da falta de pagamento da pensão alimentícia?

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode trazer várias consequências legais sérias. Uma das principais é a prisão por pensão alimentícia do devedor, que pode ser decretada se o pagamento da dívida atrasar por mais de 60 dias.

O juiz também pode ordenar a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento. Ou seja, o banco pode descontar dívida de pensão alimentícia, se assim a Justiça determinar.

Outra medida é a suspensão de documentos, como a suspensão do passaporte ou da CNH por dívidas, até que haja a quitação das pendências. O devedor também pode ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes, afetando seu acesso a crédito, dentre outros problemas.

Em casos mais graves, pode haver uma ação penal por abandono material, o que se encaixa como crime. Portanto, é fundamental cumprir com as obrigações de pagamento para evitar essas consequências e, assim, garantir o bem-estar do beneficiário.

Por outro lado, se a dívida já se acumulou e pagar tudo se torna inviável, o ideal é negociar com o alimentando ou seus responsáveis antes que a situação piore.

O que fazer quando a dívida de pensão alimentícia prescreve?

Quando a dívida de pensão alimentícia prescreve, significa que o prazo legal para cobrar essa dívida expirou. Nesse caso, o beneficiário não poderá mais exigir judicialmente o pagamento. No entanto, é importante lembrar que a prescrição não apaga a dívida, apenas impede a cobrança judicial.

Se você é o devedor, é uma boa prática tentar resolver a situação amigavelmente, conversando com o beneficiário e propondo um acordo, o que pode evitar conflitos futuros e mostrar boa-fé. Se você é o beneficiário, mesmo que a dívida tenha prescrito, ainda é possível tentar um acordo extrajudicial.

Em ambos os casos, buscar orientação jurídica é fundamental para entender melhor os direitos e deveres de cada parte e, então, encontrar a melhor solução. Afinal, a comunicação e a boa vontade são essenciais para resolver questões delicadas como essa.

A prescrição da dívida de pensão alimentícia pode ser suspensa?

Sim, quando a dívida de pensão alimentícia prescreve, ainda é possível suspender em algumas situações bem específicas.

Por exemplo, se o beneficiário for menor de idade ou incapaz, o prazo de prescrição não corre até que ele atinja a maioridade ou recupere a capacidade. Além disso, ela pode ser suspensa durante o período em que o devedor estiver cumprindo um acordo de parcelamento da dívida.

Outra situação que pode suspender a prescrição é quando há um processo judicial em andamento para a cobrança da dívida. Nesses casos, o prazo fica suspenso até que o processo se conclua.

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