Dívida de pensão alimentícia: prescreve? Pode ser parcelada?

A dívida de pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir a subsistência e o sustento de pessoas que não possuem condições financeiras para prover sua própria manutenção.

Essa obrigação é imposta aos familiares, como pais, cônjuges ou companheiros, e seu não cumprimento pode acarretar consequências significativas, inclusive de natureza criminal.

No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades em cumprir com essa obrigação, o que pode gerar muitas dívidas e problemas financeiros.

Por isso, é fundamental entender todos os aspectos legais envolvidos, como a questão da prescrição e a possibilidade de parcelamento da dívida de pensão alimentícia.

Quer saber tudo sobre esse tema? Então se acomode e acompanhe com a gente!

Entendendo a natureza da dívida de pensão alimentícia

A dívida de pensão alimentícia é uma obrigação legal decorrente de uma decisão judicial ou de um acordo entre as partes envolvidas.

Ela é caracterizada como uma verba de caráter alimentar, destinada a prover as necessidades básicas de subsistência do credor, como alimentação, moradia, saúde e educação.

Essa dívida possui natureza específica e é diferenciada de outras obrigações financeiras, como empréstimos ou dívidas bancárias.

A importância da pensão alimentícia é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que estabelece regras e mecanismos específicos para garantir seu cumprimento.

Ela é considerada uma obrigação de ordem pública, ou seja, o interesse social e a proteção do credor são priorizados em relação aos interesses individuais do devedor.

Prescrição da dívida de pensão alimentícia

A prescrição é um instituto jurídico que estabelece um prazo para uma dívida ser cobrada judicialmente. No entanto, no caso das dívidas de pensão alimentícia, a legislação brasileira adota uma abordagem diferenciada, prescrevendo em dois anos contados a partir da data em que vencerem. Isso significa que os valores vencidos há mais tempo que isso não podem ser cobrados.

A prescrição da cobrança dos alimentos não se confunde com o direito aos alimentos. O direito aos alimentos pode ser reconhecido e materializado a qualquer tempo, independente da idade.

Mas, se, por exemplo, uma mãe teve que pagar todas as despesas do filho porque o pai não pagou a pensão que devia, ela pode pedir para ser reembolsada dessas despesas até dez anos depois, e não apenas dois.

Existe a possibilidade de parcelamento dessa dívida?

Sim, é possível parcelar a dívida de pensão alimentícia, desde que haja acordo entre as partes envolvidas, ou uma determinação judicial nesse sentido.

O parcelamento é uma opção viável quando o devedor enfrenta dificuldades financeiras temporárias e não consegue quitar a dívida de uma só vez.

O procedimento para o parcelamento envolve geralmente a negociação entre as partes, com a assistência de advogados ou a intermediação do poder judiciário.

Durante essa negociação, são estabelecidos os valores das parcelas, os prazos de pagamento e as condições específicas do acordo.

Normalmente, o juiz pode conceder um prazo para que o devedor pague a dívida em até seis parcelas mensais. Para isso, o devedor deve depositar 30% do valor da dívida de pensão alimentícia, acrescido de custas e honorários do advogado.

O juiz também pode determinar a apresentação de garantias para assegurar o pagamento da dívida, como a hipoteca de um bem ou a penhora de parte do salário.

É importante ressaltar que o parcelamento não extingue a obrigação alimentar, mas apenas estabelece um plano de pagamento para quitar a dívida de forma gradual.

Durante o período de parcelamento, o devedor deve cumprir rigorosamente com as parcelas acordadas, pois o descumprimento pode levar à revogação do acordo e à retomada das cobranças judiciais.

Consequências legais do não pagamento da pensão alimentícia

O não pagamento da pensão alimentícia é considerado uma infração grave e pode acarretar consequências legais para o devedor.

Entre as principais medidas adotadas pelo poder judiciário, destacam-se:

1. Inscrição em dívida ativa: a dívida de pensão alimentícia pode ser inscrita em dívida ativa, o que permite a cobrança judicial por meio de penhora de bens ou descontos em folha de pagamento;
2. Protestos e negativação: o devedor pode ter seu nome incluído nos cadastros de inadimplência, como o SPC e o Serasa, dificultando o acesso a crédito e serviços;
3. Prisão civil: em casos de inadimplência prolongada e reiterada, o devedor pode ser submetido à prisão civil, uma medida prevista no Código de Processo Civil para garantir o cumprimento da obrigação alimentar;
4. Responsabilidade criminal: por fim, em situações graves, o não pagamento da pensão alimentícia pode configurar o crime de abandono material, previsto no Código Penal brasileiro, sujeito a penas de detenção e multa.

É importante destacar que essas consequências legais têm como objetivo principal garantir o cumprimento da obrigação alimentar e proteger os direitos do credor, que muitas vezes depende desse valor para sua subsistência básica.

Estratégias para lidar com a dívida de pensão alimentícia

Se você está enfrentando dificuldades para conseguir cumprir com a sua obrigação de pagar corretamente e dentro do prazo a pensão alimentícia, é fundamental que você adote estratégias adequadas para lidar com a situação e evitar consequências legais mais graves.

Algumas sugestões possíveis incluem:

1. Negociação com o alimentando: busque um diálogo aberto e transparente com o credor da pensão alimentícia. Explique sua situação financeira e proponha soluções, como o parcelamento da dívida ou a revisão do valor da pensão, se possível;
2. Assistência jurídica: procure a orientação de um advogado especializado em direito de família. Ele poderá avaliar seu caso e indicar os caminhos legais adequados para lidar com a dívida, incluindo a possibilidade de revisão judicial da pensão ou a formalização de um acordo de parcelamento;
3. Reestruturação financeira: analise suas finanças pessoais e busque soluções para otimizar seus recursos e quitar a dívida. A Bravo, por exemplo, oferece soluções para auxiliar na recuperação do controle financeiro e na quitação de dívidas. Com a plataforma da Bravo, você pode consolidar todas as suas dívidas em uma só com uma taxa de juros bem menor e recuperar a sua situação financeira;
4. Cumprimento responsável: mesmo em situações financeiras adversas, é crucial manter uma postura responsável e cumprir com suas obrigações alimentares dentro de suas possibilidades. O não pagamento deliberado e injustificado pode resultar em graves consequências legais;
5. Educação financeira: busque adquirir conhecimentos sobre educação financeira e gestão de dívidas. Isso pode ajudar a evitar problemas futuros e a gerenciar suas finanças de maneira mais eficiente;
6. Acompanhamento jurídico: mantenha-se atualizado sobre os prazos e as exigências legais relacionadas à sua dívida de pensão alimentícia. Caso sejam propostas ações judiciais contra você, busque representação legal adequada para defender seus interesses.

É essencial compreender que a pensão alimentícia é um direito fundamental do credor e uma obrigação legal do devedor. Ao lidar com essa dívida de forma responsável e transparente, você estará protegendo seus interesses e evitando problemas jurídicos mais sérios.

Se você está enfrentando dificuldades financeiras, não hesite em buscar ajuda. Conte com a Bravo para quitar suas dívidas e recuperar o controle das suas finanças e da sua vida!