Quem tem nome sujo pode fazer concurso?

No Brasil, o número de pessoas que prestam concursos públicos aumenta a cada ano. Com o novo Concurso Nacional Unificado (CNU), diversas dúvidas vieram à tona a respeito das provas, entre elas um questionamento antigo ressurge: quem tem nome sujo pode fazer concurso público? Continue lendo esse artigo da Bravo para saber a resposta!

Descubra quem pode fazer concursos públicos

De acordo com a Lei Federal n.º: 8.112 de 1990, os requisitos para participar de concursos públicos no Brasil são:

• Nacionalidade: brasileira ou estrangeiros em situação regular no país;
• Idade mínima: Geralmente, 18 anos completos na data da posse no cargo;
• Escolaridade: De acordo com o cargo, pode variar desde ensino fundamental até nível superior;
• Situação eleitoral: Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Situação militar: Para homens, estar em dia com as obrigações militares (até 45 anos);
• Documentação: apresentar documentos exigidos no edital, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros;
• Compatibilidade com o cargo: atender a requisitos específicos estabelecidos para a função desejada;
• Capacidade física e mental: para certos cargos são exigidos exames de saúde para comprovar a aptidão para o cargo;
• Regularidade fiscal e criminal: em alguns casos, é solicitada a regularidade junto à Receita Federal e a ausência de antecedentes criminais.

Nesse sentido, a Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não estabelece restrições à participação de indivíduos que estejam com o nome restrito em concursos públicos.

Destaca-se, portanto, que o nome sujo não está entre os impedimentos, exceto quando tiver de forma clara no edital do concurso. Esse edital, por sua vez, funciona como a ‘constituição’ do concurso e deve ser respeitado, sempre prestando atenção se suas orientações não infringem a própria lei.

Quem tem nome sujo pode fazer concurso?

Depois que mostramos todos os requisitos mínimos para prestar um concurso público, ficou mais fácil entender que quem tem nome sujo pode fazer concurso. E, além disso, vale dizer que essa possibilidade também se estende aos que possuem antecedentes criminais — pois a expressão ‘nome sujo’ por vezes é utilizada para se referir a essas pessoas.

Essa situação acontece porque, a participação em concursos públicos não está condicionada à presença de antecedentes criminais ou de inadimplência, ou seja, nome inscrito nas agências de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Como vimos nos requisitos, a depender do edital e do cargo, é necessário comprovar uma situação regular em relação à Receita Federal, que diz respeito a encargos como os de Pessoa Jurídica, como MEI e ME, e a correta declaração do Imposto de Renda anual — mas essa é a única questão de ordem financeira prevista pela lei.

Contudo, é de extrema importância ler o edital com atenção, pois, em concursos públicos para bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, já houve casos de desclassificação ou perda da vaga por haver pendências financeiras nessas instituições.

Já, em se tratando de um processo de natureza criminal, enquanto o processo estiver em curso e não houver condenação, o candidato se presume inocente, de acordo com a Legislação Brasileira, e está autorizado a realizar o certame.

Entretanto, porventura venha a condenação do candidato sem direito a recurso, esse não poderá assumir o cargo. No entanto, se tiver algum erro com relação à sentença, é possível recorrer de forma judicial da decisão!

Quem tem nome sujo pode fazer concurso militar?

Em síntese, na maioria das vezes, ter o nome sujo não impede de ingressar na carreira militar, no entanto, pode influenciar na avaliação do candidato.

De forma resumida, nos certames de carreira Militar e também de policial civil, são incluídos critérios como conduta social e moral. Por essa razão, pode ser que ter o nome sujo seja avaliado de forma negativa dentro do concurso.

Ou seja, quem tem nome sujo pode prestar concurso da polícia civil, mas também pode ser avaliado de forma negativa. Por isso, o ideal é verificar todos os requisitos e ler o edital com calma, para garantir que nenhuma surpresa ocorra no futuro.

Quais são os impedimentos para tomar posse em um concurso?

Existem várias razões que podem impedir um candidato de tomar posse em um concurso público, ainda que tenha sido aprovado no certame em questão.

Dentre as principais razões estão as relacionadas com os requisitos exigidos no edital. Nesse caso, se você não cumprir alguns dos requisitos mencionados, será impedido de tomar posse.

Por exemplo, se na descrição do cargo é dito que você precisa ter um diploma em mãos no momento da posse, mas você ainda não se graduou, perderá a vaga, independente de sua posição classificatória.

Aprenda como limpar o nome se estiver negativado

Apesar de saber que é possível participar de um concurso público estando negativado, você com certeza quer iniciar essa nova etapa com a cabeça mais leve e uma preocupação a menos, não é mesmo?

Prestar e passar em um concurso é o primeiro passo para mudar sua vida financeira, mas, com a Bravo, você pode colocar suas finanças em ordem muito antes disso! Acesse nosso site e consulte sua situação hoje mesmo!