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O ajuizamento de dívidas é uma das estratégias de cobrança para credores que já esgotaram outras formas de tentar reaver o crédito que cederam. Existem diversas formas de realizar cobranças, desde os avisos mais informais, como lembretes por mensagens de texto e e-mails, até os mais formais, como o envio de cartas. Quando todas essas tentativas falham, o credor tende a apelar para o ajuizamento da dívida em questão.
Essa é uma situação que precisa de atenção, pois é bem mais séria do que ter o nome negativado e pode resultar em grandes prejuízos para o devedor, mas que também é bem simples de evitar e que tem saída, se você tomar as medidas corretas. Saiba mais sobre o ajuizamento de dívida no conteúdo que preparamos!
No âmbito jurídico, a prática de ajuizar uma ação consiste em ingressar com um processo judicial. Dessa forma, o ajuizamento de uma dívida ocorre quando o credor (seja uma empresa ou pessoa física) esgota todas as alternativas extrajudiciais para receber o montante devido por alguém.
Por exemplo, quando uma empresa empresta dinheiro a uma pessoa e esta deixa de pagar as parcelas, uma série de consequências se sucedem. Inicialmente, o devedor recebe uma notificação extrajudicial de cobrança e, possivelmente, terá seu nome incluso em uma lista de inadimplentes, ficando com o nome sujo, ou negativado.
Caso o consumidor negligencie as tentativas de cobrança e acordos de quitação, a empresa credora poderá buscar o ajuizamento da dívida para receber o dinheiro, por meio de uma decisão do juiz. Uma vez que o débito é reconhecido, o juiz estipula um prazo para pagamento, bem como determina as penalidades caso o devedor não cumpra a obrigação. Dentre as sanções possíveis, está a utilização dos bens do indivíduo para saldar a dívida, por meio da penhora.
Como já explicamos, nenhuma dívida é ajuizada de um dia para o outro. Mesmo após as tentativas amigáveis de cobrança e negociação se esgotarem, é comum que um aviso judicial seja enviado para notificar a existência de uma dívida. Mas você sempre pode verificar seu CPF para identificar se há alguma dívida ajuizada contra ele.
O processo para fazer essa verificação é bastante simples: caso o devedor tenha algum cadastro em instituições de análise de crédito, ele pode verificar quais são seus débitos, se seu nome está negativado e até mesmo negociar suas dívidas.
Após identificar se há ou não uma dívida ajuizada em seu nome, o devedor pode entrar em contato com o credor e informar sua intenção de pagar a dívida. Caso ele possua provas que neguem a cobrança, pode apresentá-las em até duas semanas.
Diversos tipos de ação de cobrança via judicial estão disponíveis, cada um com procedimentos distintos, dependendo das provas apresentadas. Os três principais são:
• Ação de execução: essa ação normalmente tramita com mais rapidez na Justiça. Para utilizá-la, o credor deve apresentar uma prova da dívida, como um contrato, cheque ou nota promissória.
• Ação monitória: essa ação é a escolha quando os documentos para comprovar a dívida não estão completos para serem utilizados como prova. Nesse caso, o credor precisa apresentar alguma prova escrita sobre o acordo firmado com o devedor, como uma tentativa de renegociação.
• Ação de cobrança comum: essa ação é usada quando não há documentação formal comprovando a dívida e, por isso, costuma levar mais tempo para ser concluída. Essa ação serve para que o juiz reconheça que o devedor precisa pagar a dívida e pode se basear no depoimento de testemunhas.
Por essa razão, a cobrança extrajudicial é sempre a primeira tentativa, pois requer menos gastos e permite uma recuperação mais rápida do dinheiro.
Para evitar ter uma dívida ajuizada, é importante ter organização financeira sempre e ser cauteloso ao contratar empréstimos ou obter crédito. No entanto, caso um imprevisto aconteça e você tenha que atrasar os pagamentos, é possível negociar as dívidas e aproveitar os descontos oferecidos pelas empresas para sair da lista de inadimplentes e recuperar o controle das suas finanças.
Ignorar as notificações de cobrança não é recomendado, por isso, é essencial estar sempre monitorando o CPF para garantir que não haja nenhuma dívida vinculada ao seu nome.
O ajuizamento de dívidas é uma das estratégias de cobrança utilizadas quando já se esgotaram outras formas de tentar reaver o crédito. Veja mais!
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