Quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida?

Entre todas as preocupações de quem tem pendências financeiras, desde fevereiro deste ano, surgiu mais uma: ter a CNH suspensa por dívida. Como essa decisão ainda é bastante recente, muitas pessoas ainda não sabem as regras exatas desse tipo de penalidade e nem como podem, de fato, ser afetadas por isso. Veja quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida e como essa decisão pode te impactar para não ser pego de surpresa.

O que diz a lei sobre a suspensão da CNH por dívida

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores, como forma de "forçar" o pagamento de dívidas, é considerada constitucional. No entanto, essa medida só pode ser aplicada como último recurso, após esgotadas todas as outras alternativas de cobrança da dívida, como o bloqueio de valores em conta corrente e/ou investimentos, bem como a penhora de bens.

A retenção dos documentos somente é autorizada durante um processo judicial de execução, no qual não existem mais questionamentos sobre a existência da dívida e a responsabilidade do devedor em pagá-la.

Na decisão, o juiz também pode levar em consideração outros fatores, como indícios de que o indivíduo possui recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros, que podem ser observados através de postagens em redes sociais, viagens frequentes, utilização de veículos de luxo e padrão de consumo, por exemplo. Tudo isso pode ser determinante na decisão judicial de suspender a CNH e o passaporte por dívidas.

A finalidade dessa medida é aumentar a eficácia na cobrança de dívidas e evitar que consumidores que se recusam a cumprir suas obrigações fiquem impunes. Entretanto, é essencial ressaltar que essas medidas devem ser realizadas com moderação pelo poder judiciário, evitando qualquer abuso ou excesso, e sempre respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos, como vamos explicar melhor adiante.

Quanto tempo dura a suspensão da CNH por dívidas?

Quanto ao tempo que a CNH fica suspensa por dívida, não há uma norma definida estabelecendo o prazo exato. Cada juiz tem autonomia para tomar uma decisão e, com base nas evidências apresentadas durante o processo judicial, decidir quanto tempo o devedor ficará sem o documento. No entanto, o juiz também pode optar por seguir a restrição estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o artigo 261 do CTB, a suspensão da CNH por dívidas pode variar de 6 meses a 1 ano. Se houver reincidência nos últimos 12 meses, o período de suspensão pode ser ampliado para 8 meses a 2 anos.

Exceções para a suspensão da CNH por dívida

A suspensão da CNH por dívidas não é aplicável a todos os indivíduos. Por exemplo, não é permitido reter os documentos sem uma decisão judicial fundamentada que respeite os direitos essenciais dos devedores, tais como o direito à saúde e à segurança.

Além disso, quem utiliza a CNH como meio de sustento, como motoristas de aplicativos, ônibus, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais, não podem ter o documento confiscado por dívidas.

Como evitar a suspensão da CNH por dívidas

Embora a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja considerada apenas como uma medida extrema, não podemos descartar essa possibilidade em alguns casos específicos. No entanto, existem maneiras de evitar que sua CNH seja suspensa, por isso é importante conhecer as opções disponíveis. Confira abaixo:

• - Verifique seu score de crédito e consulte seu CPF para identificar as dívidas pendentes.

• - Liste todas as dívidas e compare com sua receita e despesas mensais para avaliar o quanto pode destinar para a renegociação.

• - Elabore uma proposta de pagamento da dívida, considerando um valor que seja viável para você e que não irá comprometer o seu orçamento.

• - Entre em contato com a empresa credora para verificar se existe a possibilidade de negociação, com condições favoráveis para você. Caso a empresa não concorde com a sua proposta, explique suas condições até que possam chegar a um acordo satisfatório para os dois lados.

Ao seguir esses passos, você estará dando passos importantes para evitar a suspensão da sua CNH e encontrar uma solução adequada para quitar suas dívidas. Lembre-se de sempre buscar o diálogo e negociar de forma justa e transparente.