Quem tem nome sujo pode abrir MEI?

De acordo com dados recentes do Serasa, existem no Brasil, em média, 71,1 milhões de pessoas com o nome sujo. No entanto, com tantas dúvidas a respeito da inadimplência, surge uma: será que quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Essa é uma dúvida de todas as pessoas que estão inadimplentes, mas desejam abrir uma empresa e ter o próprio negócio. Descubra a seguir se quem tem nome sujo pode abrir MEI. Veja!

Do que se trata o MEI?

Em síntese, MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual, um registro regulamentado para trabalhadores autônomos. Nesse sentido, é uma oportunidade para o autônomo ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) reconhecido de modo formal.

Logo após ser reconhecido como MEI, o empreendedor garante vantagens como isenção de impostos federais; pagamento simplificado e de baixo custo de impostos municipais e estaduais; acesso a opções de crédito; previdência social; auxílio-doença, dentre outros.

Destaca-se também que o teto de faturamento do MEI no Brasil é de R$ 81.000, por ano. No entanto, se este valor for ultrapassado, a empresa passa a ser enquadrada de outra forma. Inclusive, o Governo Federal estuda aumentar o teto de faturamento em 2024.

Descubra as exigências para se abrir uma empresa do tipo MEI

Existem algumas exigências para que uma pessoa consiga abrir uma empresa do tipo MEI. Elas são:

● ser maior de 18 anos ou maior de 16 anos emancipado;

● não ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;

● não ter outro sócio;

● atuar em atividade comercial que se enquadra na lista permitida para MEI;

● estar em dia com a documentação pessoal;

● ter endereço físico, número de celular e e-mail.

O que significa CPF sujo?

Embora muitas pessoas falem a respeito, nem todas sabem o que isso significa. Ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ‘sujo’ significa que o titular do documento está com pendências financeiras como contas e dívidas não pagas registradas em agências de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Essas pendências financeiras, por sua vez, podem acontecer por diversos motivos, como atraso no pagamento de empréstimos, contas de luz, água, aluguel e cartões de crédito, entre outros.

É importante destacar que, os termos “CPF negativado” e “CPF sujo” se tratam da mesma coisa e são utilizados para descrever que o titular possui pendências financeiras registradas nas agências de crédito.

Se não pagar o MEI, suja o nome?

Em síntese, ao deixar de pagar o DAS, que é basicamente o documento em que se formaliza o MEI, você pode perder o seu CNPJ e assim não vai mais poder emitir notas fiscais ou ter acesso a negócios associados a ele.

Além disso, a dívida associada ao seu CNPJ vai ser transferida para o seu CPF e você vai passar a ter uma dívida ativa com o Governo Federal, que vai acumular juros todos os meses, levando a restrição e ao nome sujo no Serasa.

Diante destes, não vai ser possível obter crédito ou financiamentos. Inclusive, afeta também direitos da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, dentre outros de mesma natureza.

Por exemplo: imagine que você ficou dois anos seguidos sem pagar o seu MEI e engravidou. Infelizmente, não vai poder receber o auxílio-maternidade devido à falta de pagamento dos meses anteriores à gestação.

Posso abrir MEI com nome sujo?

Embora seja uma dúvida muito comum dos brasileiros, a resposta é simples: sim, é possível abrir uma empresa do tipo MEI mesmo com nome sujo - com dívidas e inadimplência. Isso porque, ainda que existam regras para abertura da empresa, ter o nome regularizado não faz parte delas.

Dentre os impedimentos para que alguém consiga formalizar a empresa do tipo MEI estão: ser sócio em outra empresa já aberta e não baixada; ter pendências de regularização no CPF ou título de eleitor e tentar abrir um MEI para uma atividade econômica não permitida.

Em se tratando da regularização do CPF, vale citar que, não se trata do nome sujo, mas, sim, que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos.

Essa ausência de prestação de contas acaba gerando uma situação irregular que precisa ser corrigida. Do contrário, você pode acabar tendo problemas ao tentar receber algum benefício do Governo Federal; abrir uma conta bancária ou solicitar cartão de crédito.

Para saber se o CPF está pendente de regularização, basta fazer uma simples consulta no site da Receita Federal. Em seguida, digite o número do seu CPF e data de nascimento. Depois, basta clicar em “Consultar”.

Para corrigir o CPF pendente de regularização, entregue todas as declarações do IR que ficaram pendentes dentro do Portal da Receita Federal. Nele, basta seguir todos os passos de forma intuitiva.

Mei com nome sujo pode fazer empréstimo?

Sim, MEIs com nome sujo podem fazer empréstimos específicos para microempreendedores individuais. Essas opções podem ajudar a alavancar os negócios e superar as pendências financeiras.

Destaca-se que é possível que o MEI esteja limpo, enquanto o CPF esteja negativado. Nessa hipótese, também é possível contratar um empréstimo, ainda que as opções sejam reduzidas.

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