Seja por falta de educação financeira ou até mesmo por emergências, a inadimplência é uma realidade que atinge grande parte dos brasileiros, que possuem uma dúvida em comum: toda dívida caduca em 5 anos? Existem vários mitos acerca desse assunto, que pode afetar a sua saúde financeira, e até mesmo ter consequências na sua vida pessoal. Por isso, hoje vamos esclarecer todas as informações que você precisa saber sobre dívida caduca, incluindo seus deveres e direitos. Continue lendo!
O que é “dívida caduca?”
O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro estabelecem que após 5 anos, a maioria das dívidas caducam, incluindo as que foram feitas com cartões de crédito e contraídas de instituições financeiras. Depois desse prazo, os credores não podem mais cobrar as dívidas por vias judiciais, nem manter os nomes dos clientes dos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SPC e Serasa. Além disso, dívidas caducas não influenciam mais na pontuação de crédito do consumidor.
No entanto, isso não significa que a dívida parou de existir, nem que você não precisa mais pagá-la, uma vez que pode continuar sofrendo consequências na sua vida financeira e pessoal por causa dos pagamentos que não foram feitos. Entenda melhor a seguir.
A dívida caduca deixa de existir?
Muitos consumidores tendem a acreditar que, após cinco anos, a dívida deixa de existir, mas não é isso que acontece. Apesar do nome do devedor ser retirado dos serviços de proteção ao crédito depois que a dívida caduca, ela ainda pode continuar em aberto nos sistemas dos credores, com os juros sendo cobrados normalmente de acordo com o contrato firmado.
Outra questão é que os bancos conseguem acessar o seu histórico no Sistema de Informações de Créditos, do Banco Central. Isso pode interferir bastante na hora de solicitar novos créditos em instituições bancárias, como empréstimos e financiamentos.
É importante lembrar que: caso o banco entre com uma ação judicial pela dívida, o período de prescrição de dívida de cinco anos deixa de valer. Nesse caso, o tempo da tramitação do processo é o que passa a contar, mesmo que a Justiça seja acionada pela empresa em que você está devendo até um dia antes do fim do prazo para que a dívida se torne caduca. Nesse processo, é o Juiz quem determina a forma de pagamento da dívida, que pode incluir penhora de bens e congelamento de contas do devedor.
O banco pode continuar me cobrando pela dívida caduca?
A cobrança de dívida após 5 anos é permitida, mesmo que ela esteja caduca ou prescrita. No entanto, é importante informar que as ligações excessivas são ilegais, e, inclusive, vedadas por Lei, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, nenhuma cobrança de dívida pode expor o devedor ao ridículo, nem submetê-lo a qualquer constrangimento ou ameaça.
Caso isso aconteça com você, é indicado procurar um advogado, que poderá te ajudar a entrar com uma ação na justiça para pedir danos morais pelos prejuízos que você teve com a cobrança abusiva.
Não preciso pagar a dívida caduca após 5 anos?
É importante lembrar que, mesmo após o período de 5 anos estipulado para a dívida se tornar caduca, você ainda pode ter sua vida financeira prejudicada por estar devendo. Isso sem contar que as instituições credoras costumam ter profissionais específicos para a cobrança, por isso, geralmente não deixam que chegue o dia da prescrição da dívida sem entrar em contato com os devedores. Quanto maior for o valor devido, é mais provável ainda que isso ocorra.
Outro ponto importante é que quando se trata de dívidas maiores, geralmente existe uma hipoteca/penhora de bens ou obrigação de fornecer garantias bancárias. Desta forma, é mais provável que os bens sejam penhorados e hipotecados com juros do que a dívida se torne prescrita.
Ou seja, a melhor opção para sua saúde financeira é ter um bom planejamento e pagar as contas em dia, ao invés de esperar 5 anos para a dívida caducar! Também vale a pena entrar em contato com o credor para chegar a um acordo e quitar os valores em uma negociação que beneficiará ambas as partes.
