A prescrição de dívidas costuma gerar muitas dúvidas, principalmente em relação aos seus prazos. Atualmente, o Brasil conta com um grande número de endividados e, apesar de não ser algo recomendado, muitas pessoas optam por aguardar a dívida prescrever para ficar com o nome limpo.

Seja esse seu objetivo ou não, é importante se informar e adquirir o máximo de educação financeira possível para entender seus direitos e conseguir se organizar para manter as finanças em dia. Continue lendo e saiba quando começa a contar o prazo para prescrição de dívidas!

Entenda melhor: o que significa uma dívida prescrita

A prescrição de dívida trata-se da perda do prazo que o credor tinha para exigir seu pagamento por meios judiciais. Explicando melhor, quando uma pessoa tem uma dívida com uma determinada instituição credora, a empresa que cedeu o crédito pode acionar diversos recursos para recuperar o valor emprestado, um deles é o judicial, que pode resultar na negativação do nome do devedor. Após o tempo determinado para a prescrição da dívida, esse recurso não fica mais disponível.

Com isso, se você está com o nome sujo por causa de uma ou mais dívidas, ou melhor, com o CPF negativado e a sua dívida já passou do tempo de prescrição, ela caducou e já existe a possibilidade do seu nome ficar limpo, uma vez que o credor não pode mais acionar a justiça para fazer a cobrança. No entanto, é importante se atentar a dois fatores: estes prazos variam de acordo com o tipo de dívida e isso não significa que a dívida, mesmo prescrita, deixou de existir.

Prazos para prescrição de dívidas

Como comentamos anteriormente, existem diferentes prazos para a prescrição de dívidas. A maioria das dívidas possui um limite de tempo de cinco anos, mas existem casos em que esse período é reduzido, como ilustrado a seguir:

– Um ano para dívidas relacionadas a seguros (como veicular, de vida, residencial) e hospedagem;

– Dois anos para obrigações alimentares;

– Três anos para empréstimos bancários de qualquer tipo;

– Quatro anos para reivindicações de tutela;

– Cinco anos para dívidas com planos de saúde, convênios médicos, mensalidades escolares, consórcios bancários e outros serviços financeiros (como cheque especial e cartão de crédito), além de impostos, boletos bancários e contas de consumo (como eletricidade, água, TV a cabo, internet banda larga e telefone).

É importante ressaltar que esses são os prazos estabelecidos por lei para a prescrição de dívidas quando não há ações judiciais em andamento. Se houver qualquer tipo de processo judicial iniciado pelo credor para reivindicar o valor devido, esses períodos deixam de ser aplicáveis.

O prazo de prescrição da dívida começa a contar a partir do dia seguinte ao vencimento da parcela não paga, ou seja, não a partir da data em que a empresa credora realiza a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa ou SPC. Essa é a determinação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, em um julgamento de recurso especial.

Condições necessárias para uma dívida prescrever

Apesar da existência dos prazos para prescrição de dívida estabelecidos legalmente, ela não ocorre automaticamente. A prescrição só se concretiza quando o devedor informa ao credor que, de acordo com a lei, ele não é mais obrigado a efetuar o pagamento em atraso. Essa comunicação deve ser feita por meio de uma carta registrada (preferencialmente com aviso de recebimento). Depois disso, o credor perde o direito de recorrer ao judiciário para recuperar o valor que lhe era devido até pouco tempo atrás.

É válido lembrar que, para que uma dívida seja considerada prescrita, o credor não deve ter tomado nenhuma ação legal durante todo o período em que tinha o direito de recorrer à justiça. Caso contrário, ou seja, se o credor notificar o devedor de uma ação legal, o prazo de prescrição é interrompido e a contagem reinicia. O mesmo ocorre nos casos em que a pessoa inadimplente reconhece a existência da dívida ou busca um acordo de pagamento.

Quando a empresa abre uma conta salário em um banco diferente do que você costuma utilizar, é possível realizar a portabilidade de salário para que ele passe a cair na conta que você já movimenta.

No entanto, muitas pessoas que possuem dívidas questionam se é possível realizar a portabilidade para um banco com o qual você tem pendências e até mesmo se corre o risco de você acabar com parte do pagamento debitado automaticamente para cobrir as dívidas. Por isso, hoje vamos esclarecer se é possível fazer a portabilidade de salário com dívida e quais são os seus direitos em relação a isso. Leia e se informe!

Hoje vamos esclarecer se é possível fazer a portabilidade de salário com dívida e quais são os seus direitos em relação a isso. Leia e se informe!

O que é portabilidade de salário

No momento da contratação, o empregador pode selecionar uma entidade financeira para fazer os pagamentos do salário. Geralmente, as empresas costumam optar por instituições bancárias com as quais possuem uma relação mais vantajosa, incluindo descontos e benefícios aos correntistas. Apesar disso, é um direito do trabalhador não ser obrigado a se vincular ao banco escolhido pelo empregador.

Portanto, existe a possibilidade do trabalhador realizar a transferência de seu salário para a instituição financeira de sua preferência, independentemente da escolha feita pelo empregador, por meio da portabilidade de salário. Dessa maneira, você mantém a conta criada pela empresa exclusivamente para o recebimento do salário e continua a utilizar normalmente os serviços oferecidos pelo banco que já utilizava antes de ser contratado.

Como funciona a portabilidade de salário?

A portabilidade de salário é uma opção disponível para todos os trabalhadores de empresas privadas ou entidades governamentais, permitindo que escolham o banco onde desejam receber sua remuneração, sem custos extras.

Antes de 2018, a portabilidade era feita da seguinte maneira: o empregado solicitava ao banco no qual recebia o salário que realizasse a transferência para o banco de sua escolha. Para isso, era necessário ter as informações do CNPJ da empresa, a razão social e os dados da conta-salário no banco em questão.

Ainda é possível requisitar a portabilidade de salário dessa forma, mas desde 2018 também é possível fazer a solicitação diretamente no banco onde deseja receber o pagamento. Além disso, com essas modificações, agora as solicitações de portabilidade podem ser feitas por meios digitais aceitos pelas instituições financeiras, como sites e aplicativos, simplificando e tornando o processo menos custoso.

O que acontece se você tiver dívidas

Quem tem dívidas pode acreditar que não tem direito a fazer a portabilidade de salário, caso tenha alguma pendência com o banco onde querem receber seus salários. No entanto, não há nenhuma regra que estabeleça que o banco deve fazer qualquer dedução antes da transferência de salário.

De acordo com as diretrizes do Banco Central, o banco onde o usuário possui uma conta-salário tem permissão para deduzir parcelas de financiamentos ou empréstimos, somente quando o cliente autorizar essa transação financeira. Portanto, a instituição financeira não pode recusar a realização da portabilidade de salário devido a qualquer tipo de dívida.

Portabilidade de salário para quem tem empréstimo consignado

Existem regras estabelecidas para clientes que têm vínculos entre salário e empréstimos. Aqueles que possuem uma conta-salário têm a opção de contratar a portabilidade do empréstimo consignado para o banco de sua escolha. Dessa forma, após a aprovação do crédito, o débito será descontado assim que o trabalhador receber o valor correspondente ao seu salário naquele mês, e o valor restante será encaminhado para a instituição bancária de sua preferência.

Caso haja demissão do trabalhador, o empregador deverá solicitar o cancelamento da conta salário. Se ainda houver parcelas restantes do empréstimo consignado, a maioria dos contratos determina que, com a demissão, o valor recebido na rescisão de contrato será usado para quitar o que falta pagar da dívida.

Vale ressaltar que, nesse caso, a quitação do empréstimo será antecipada, portanto, você terá direito à redução dos juros cobrados nas prestações. Para não ficar no prejuízo e saber todos os seus direitos, vale a pena ler com atenção o contrato do seu empréstimo consignado antes mesmo de contratá-lo. Se tiver qualquer dúvida em relação aos termos, procure orientação jurídica ou um órgão de defesa do consumidor.

Você já deve ter ouvido falar sobre o score e como ele pode afetar sua vida financeira, mas a maioria das pessoas não sabe exatamente como funciona essa ferramenta e como ela pode te prejudicar ou te ajudar. Mas não se preocupe! Nesse post, nós reunimos tudo que você precisa saber sobre o assunto, inclusive como ter score alto e atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Confira a seguir!

Nesse post, nós reunimos tudo que você precisa saber sobre como ter score alto e atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Confira a seguir!

O que é o score do Serasa?

A Serasa é uma empresa que  fornece análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, criada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O Serasa Score surgiu em 2017 e trata-se de um sistema de avaliação que varia de 0 a 1000,  revelando ao mercado e aos credores as probabilidades de cumprimento dos pagamentos pontualmente por parte do consumidor nos próximos seis meses.

Na prática, a consulta ao Serasa Score é uma das fases da análise de crédito, ou seja, Bancos, instituições financeiras e outras empresas realizam essa verificação, consultando o score do consumidor quando ele solicita algum tipo de crédito, como um empréstimo, financiamento ou cartão de crédito.

O que é considerado um score alto?

Como adiantamos, o Serasa Score varia de 0 a 1000, e é dividido em categorias:

– Na faixa de 0 a 300 pontos: Score muito baixo.

Isso aponta para uma elevada possibilidade de falta de pagamento, resultando em uma chance muito limitada de obter crédito.

– Na faixa de 301 a 500 pontos: Score baixo.

Isso sinaliza uma considerável possibilidade de falta de pagamento, implicando em uma chance baixa de conseguir crédito.

– Na faixa de 501 a 700 pontos: Score bom.

Isso indica uma baixa probabilidade de falta de pagamento. A partir dessa pontuação, começa a haver uma boa oportunidade de obter crédito.

– Na faixa de 701 a 1000 pontos: Score excelente.

Isso denota uma probabilidade extremamente baixa de falta de pagamento, resultando em uma alta chance de conseguir crédito.

Como saber qual é o meu score?

Realizar a verificação do score é bem fácil  e pode ser realizado quantas vezes forem necessárias, sem qualquer custo. Lembrando que quanto mais elevada for a pontuação, maiores serão as chances de obter crédito. Para consultar o seu, siga estas etapas:

• Faça o download do aplicativo da Serasa (disponível para Android e iOS) ou acesse o site;

• Caso ainda não possua um cadastro, basta criá-lo naquele momento. Esse procedimento é rápido e gratuito;

• Efetue o login;

• Pronto! Após fazer o login, seu Serasa Score será exibido na tela.

Dicas para ter o score alto

Mantenha o Cadastro Positivo ativo

O Cadastro Positivo é similar a um “perfil financeiro”. Ele centraliza dados sobre pagamentos de dívidas, empréstimos, cartões de crédito, financiamentos, compras parceladas e até mesmo despesas de consumo básicas, como água e luz.

Funciona como um histórico do comportamento de crédito do consumidor, agregando informações sobre pagamentos de compromissos financeiros realizados e em andamento, como pagamento de contas, empréstimos, faturas de cartão de crédito, entre outros.

Consequentemente, aqueles que honram seus compromissos e pagam suas contas em dia podem obter uma classificação mais elevada, aumentando o score. E o melhor de tudo: as instituições financeiras tendem a considerar essas informações favoráveis ao avaliar novas solicitações de crédito.

Atualize seus dados na Serasa

Para manter o score alto, é essencial manter as informações cadastrais atualizadas no sistema da Serasa. Isso porque quanto mais conhecimento as empresas possuem acerca do consumidor, maior é a confiança que podem depositar ao conceder crédito.

Negocie e quite suas dívidas atrasadas

Dívidas negativadas têm um grande peso no cálculo do score, por isso, manter essas contas em dia é tão importante para que ele se mantenha alto.

Pague suas contas em dia

Ao quitar uma conta dentro do prazo, essa informação pode ser registrada no Cadastro Positivo, elevando a pontuação de crédito. Para isso, monitore de perto as finanças e mantenha um controle das despesas a fim de evitar a perda de prazos de pagamento.

Cuidado ao requisitar crédito

Múltiplas solicitações recentes de empréstimos ou simulações em diferentes instituições ao mesmo tempo podem ser interpretadas como um sinal de urgência na necessidade de crédito, o que representa um risco de endividamento do consumidor. Tal comportamento aciona um “sinal de alerta” no mercado e resulta em uma redução da sua pontuação. Então tenha cuidado, se quiser manter o score alto.

Cobrança de dívida já paga: entenda as consequências e o que fazer

Muitos brasileiros lutam para manter suas contas em dia e, mesmo assim, acabam sendo pegos de surpresa por uma cobrança indevida , o que se torna uma grande dor de cabeça na maioria das vezes. Isso porque ao pagar uma dívida, conforme deviam, o consumidor não se preocupa mais com a conta e só descobre que consta como inadimplente quando começa a receber cobranças e o nome está prestes a ser negativado.

Uma cobrança de dívida já paga pode ser frustrante, mas conhecendo bem os seus direitos e o que você deve fazer nesses casos, é possível ser indenizado e não sair prejudicado financeiramente. Confira mais no post que preparamos.

Por que cobranças indevidas ocorrem?

A cobrança de dívidas é uma atividade que necessita de regulamentação e muita atenção, uma vez que erros relacionados a isso podem gerar grandes prejuízos ao credor, tais como ações judiciais e indenizações ao consumidor, tornando o prejuízo da inadimplência ainda maior do que era inicialmente.

Sem uma carteira de cobranças bem estruturada e organizada, o controle das cobranças e recebimentos pode tornar-se complexo, podendo levar à cobrança de dívidas já pagas, mesmo sem intenção.

A suposição de que pode ocorrer uma cobrança indevida é contemplada pela legislação, que estipula que o credor desorganizado, que realiza a cobrança de uma dívida que já foi paga , tem a responsabilidade de devolver ao devedor o valor recebido indevidamente. Além disso, essa situação pode ensejar a obrigação do credor de indenizar o devedor pelo constrangimento causado pela cobrança indevida , em valor equivalente ao montante da dívida supostamente cobrada erroneamente.Vamos falar sobre isso a seguir. Continue lendo!

O que diz a lei sobre cobrar dívida já paga

O artigo 42 do CDC diz o seguinte:

“_O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”._

No entanto, caso seu nome esteja sujo e, principalmente se você não conseguir resolver a situação com a empresa de maneira amigável, não hesite em procurar soluções judiciais, pelos danos morais e materiais. Isso está previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Os requisitos para que essa penalidade seja aplicada são os seguintes:

a) Consumidor ter sido cobrado por quantia indevida;

b) Consumidor ter pago essa quantia indevida (o CDC exige que o consumidor tenha efetivamente pago e não apenas que tenha sido cobrada);

b) Não ocorrência de engano justificável por parte do cobrador. Um exemplo de engano justificável é uma cobrança com base em lei ou cláusula contratual mais tarde declarada nula pela Justiça.

Nos casos de engano justificável o cobrador ainda tem a obrigação de devolver as quantias recebidas indevidamente, no entanto, somente por meio de uma devolução simples, sem ser em dobro.

Além disso, na maioria dos casos, para receber uma indenização de danos morais por conta de uma cobrança de dívida já paga , o consumidor precisa também ter o nome inscrito ou mantido nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, tendo tido o nome negativado indevidamente, o que é considerado pela justiça um sério prejuízo à saúde financeira.

Como se proteger de uma cobrança de dívida já paga

Guarde os comprovantes de pagamento

Muitas vezes subestimamos a importância dos comprovantes de pagamento de contas e acabamos não os guardando, já que acumular papéis ou arquivos digitais parece desnecessário. Entretanto, eles podem ser muito necessários para comprovar que você, de fato, pagou pela dívida, por isso é fundamental guardar os recibos de pagamento, afinal eles constituem uma prova essencial para a solicitação de ressarcimento.

Entre em contato com a empresa

Sabemos que entrar em contato com a empresa é um incômodo. Mesmo assim, é aconselhável fazer isso para buscar uma solução amigável para o problema, especialmente se seu nome já tiver sido negativado, assim ele pode ser retirado dos registros de inadimplentes. Anote a data e a hora do contato e guarde o número do protocolo.

Recorra aos Órgãos de Defesa do Consumidor

Se seus direitos como consumidor foram violados e, mesmo após o contato com a empresa, o problema não foi resolvido, procure o Procon da sua cidade. Lembre-se de que em hipótese alguma a empresa pode expô-lo ao ridículo ou causar constrangimentos com cobranças, muito menos com cobranças de dívidas já pagas.

É essencial saber como transferir um financiamento para outra pessoa de maneira correta para não sair prejudicado e evitar dor de cabeça. Leia mais!

O financiamento é uma oportunidade que muitas pessoas possuem de adquirir a tão sonhada casa própria ou até mesmo um veículo. A intenção, a princípio, sempre é manter as parcelas em dia e efetuar todos os pagamentos necessários para manter o bem e o nome limpo, mas podemos ser surpreendidos por imprevistos que impactam nossa vida financeira e impossibilitam o pagamento das parcelas de um financiamento. Nesse caso, você pode se ver com a necessidade de transferir o financiamento para outra pessoa.

Se você planeja fazer isso, é essencial saber cada detalhe de como fazer essa transação da titularidade do financiamento de maneira correta para não sair prejudicado e evitar dor de cabeça no futuro. Leia o artigo de hoje com atenção e confira mais sobre como transferir um financiamento para outra pessoa.

Cuidados na hora de transferir o financiamento para outra pessoa

Só é possível transferir o financiamento para outra pessoa mediante autorização acordada com o banco. Isso porque é necessário que o dono do bem que você adquiriu (afinal, ele não é seu até que você quite todos os pagamentos) autorize essa troca do responsável pelos pagamentos de forma legal. Se você realizar essa transferência sem fazer o acordo formal e legal com o banco e o novo comprador não cumprir com os pagamentos, o seu nome pode acabar no SPC e SERASA, pois a compra ainda estará oficialmente no seu nome.

Você pode até mesmo a obrigação do novo comprador de cumprir com os pagamentos das parcelas do financiamento, incluindo juros e multas, mas mesmo assim o banco não reconhecerá a validade deste documento, se ele não tiver a assinatura válida pela instituição. Só ela é capaz de legalizar o acordo da transferência do financiamento para outra pessoa , que agora deve ser cobrada pelas parcelas pendentes.

Com esse cuidado, é possível se prevenir de fraudes e garantir que o comprador novo vai assumir os riscos de uma possível inadimplência. Para que o banco autorize essa mudança, é necessário que o novo comprador comprove sua renda, garantindo que ele tem possibilidades de arcar com a dívida.

Quando o acordo feito para transferir o financiamento para outra pessoa não passa pela instituição bancária, ele não possui validade legal, sendo considerado apenas um contrato de gaveta. Sem o envolvimento de órgãos legais e emissão de registros oficiais, esse tipo de acordo pode gerar muitos problemas para o comprador original, caso o novo não cumpra com o pagamento das parcelas do financiamento até a quitação da dívida.


Cumpra o passo a passo e evite problemas

Se você realmente não tem mais como arcar com o financiamento ou não possui mais interesse em manter o bem que adquiriu inicialmente, vale a pena transferir o financiamento para outra pessoa , mas sempre cumprindo os trâmites legais, para não sair prejudicado. Confira o passo a passo a seguir:

Comunique o banco da intenção em transferir o financiamento

Ao requisitar o financiamento, você fez um acordo no qual as parcelas e as taxas de juros foram estipuladas com base em seu histórico financeiro. Consequentemente, ao transferir o financiamento para outra pessoa, esta deverá passar pelo mesmo processo de avaliação.

Para isso, o banco precisa investigar a reputação financeira do indivíduo em questão e ponderar sobre quaisquer riscos relacionados à aprovação do crédito para um terceiro. Nesse sentido, a análise da situação financeira e da renda se faz indispensável quando se trata de transferência de um financiamento.

Espere a avaliação do banco

Antes de transferir o financiamento para o novo comprador , é necessário aguardar o resultado da avaliação de crédito. Somente quando o banco estiver seguro da capacidade de pagamento do terceiro é que a transferência do financiamento pode ser concluída. Por essa razão, é importante aguardar a finalização da análise.

Após avaliar o histórico de pagamentos e a pontuação de crédito da pessoa para quem se deseja transferir o financiamento, o banco fornecerá uma resposta. Se o retorno for favorável, é possível prosseguir com a transferência. Entretanto, se a resposta for desfavorável, será necessário buscar outra pessoa para transferir o financiamento ou encontrar uma alternativa para se livrar do financiamento atual sem prejudicar sua saúde financeira.

Efetue a transferência

Antes de concluir a solicitação, é importante verificar se há quaisquer taxas ou tarifas pendentes que precisam ser quitadas. Ao finalizar o processo de transferir o financiamento para outra pessoa , é possível ter a garantia de que a transferência foi realizada de maneira segura e que você não é mais responsável pelo débito. Isso ainda permite a possibilidade de realizar novos negócios no futuro sem o risco de ter pendências em parcelas vigentes que foram deixadas em aberto.