Pessoas com dívidas estão não podem viajar? Veja o que a lei diz!

No início de 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma questão que preocupa muita gente: pessoas com dívidas podem ter a CNH suspensa ou o passaporte bloqueado? E antes de qualquer coisa, temos que adiantar que a resposta é sim, dependendo do caso.

A medida gerou polêmica e levantou debates sobre o que de fato pode ou não acontecer com quem está com pendências financeiras.

Se você está endividado e tem medo de não poder mais viajar, perder o direito de dirigir, ou simplesmente quer entender melhor o que a lei diz sobre isso, continue a leitura. Hoje a Bravo te explica tudo de forma clara e prática!

O que mudou na lei e por que isso afeta pessoas com dívidas?

Em fevereiro de 2023, o STF decidiu que é constitucional o artigo do Código de Processo Civil que permite ao juiz adotar medidas para forçar o cumprimento de uma sentença judicial. Na prática, isso inclui algumas medidas para pessoas com dívidas em atraso, como:

• Suspensão da CNH;
• Retenção do passaporte;
• Bloqueio de cartões;
• Proibição de prestar concursos públicos.

Essas medidas estão previstas no artigo 139, inciso IV do Código, que permite ao juiz determinar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

Mas apesar de parecer assustador, é importante saber que essas ações não são automáticas. Isso porque o juiz analisa caso a caso e pode aplicar ou não essas penalidades.

Todas as pessoas com dívidas correm o risco de ter CNH ou passaporte bloqueados?

• Um processo judicial já em fase de execução (ou seja, a dívida foi reconhecida e não há mais discussão sobre o valor devido);
• Tentativas frustradas de penhorar bens do devedor, como saldo bancário, veículos ou imóveis;
• Indícios de má-fé do devedor, como ostentação de bens nas redes sociais, viagens internacionais recentes, gastos altos ou patrimônio em nome de terceiros.

Ou seja, essas sanções se direcionam a quem deliberadamente tenta esconder patrimônio para não pagar o que deve.

Além disso, se a pessoa precisa da CNH para trabalhar (como motoristas de aplicativo, caminhão ou ônibus), a suspensão da habilitação não pode ser aplicada. Afinal, isso comprometeria o sustento do devedor.

Viajar ou dirigir com dívidas: é mito ou realidade o bloqueio desses direitos?

Muita gente acha que ter o nome negativado já é motivo suficiente para perder o direito de viajar ou dirigir, mas isso não é verdade. Ter o nome nos serviços de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, não leva automaticamente à suspensão da CNH ou à retenção do passaporte.

Essas medidas só podem ser tomadas após um processo judicial, como explicamos anteriormente. E mais: o devedor receberá uma notificação e terá chance de se defender antes de acontecer, efetivamente, o bloqueio.

Sendo assim, quem realmente não tem condições financeiras de pagar a dívida, e comprova isso na Justiça, dificilmente terá esses direitos restringidos.

E a aposentadoria das pessoas com dívidas, pode ser bloqueada?

Em regra, a aposentadoria é impenhorável. Ou seja, não pode ser usada para quitar dívidas. Isso porque ela é considerada verba de caráter alimentar, essencial para a sobrevivência do beneficiário.

Entretanto, há exceções. Se a dívida for de pensão alimentícia, por exemplo, pode sim haver bloqueio de parte da aposentadoria.

Fora isso, o valor pode até servir para tentar uma negociação, mas não pode ser tomado diretamente para pagamento de débitos bancários, cartões de crédito ou empréstimos comuns.

Como sair das dívidas mesmo ganhando pouco?

A boa notícia é que existem formas práticas de quitar as dívidas, mesmo com uma renda apertada. Aqui vão algumas dicas da Bravo que funcionam de verdade:

1. Organize suas finanças

O primeiro passo para sair das dívidas é entender exatamente para onde vai o seu dinheiro. Assim sendo, pegue papel e caneta (ou use uma planilha ou um app) e anote todos os seus ganhos mensais, inclusive extras, como bicos ou comissões.

Em seguida, liste todas as despesas fixas e variáveis, desde o aluguel até aquele cafezinho diário. Fazer esse mapeamento ajuda a visualizar onde é possível cortar ou reduzir custos. Será que dá para cozinhar mais em casa? Cancelar um serviço de streaming que você não usa? Suspender compras por impulso?

Ao identificar esses pontos, você cria uma folga no orçamento, mesmo que pequena. E essa sobra é fundamental, pois é com ela que você vai começar a quitar suas dívidas e retomar o controle da sua vida financeira.

2. Priorize dívidas com juros maiores

Nem todas as dívidas pesam do mesmo jeito no seu bolso. Algumas crescem muito rápido devido aos juros altos, e são nelas que você deve focar primeiro.

Cartão de crédito e cheque especial, por exemplo, são os maiores vilões: os juros podem ultrapassar 400% ao ano! Se você está devendo nessas modalidades, tente negociar diretamente com o banco ou operadora do cartão. Muitas instituições oferecem parcelamentos com condições melhores.

Outra opção é trocar essas dívidas caras por um empréstimo com juros mais baixos, como o consignado ou um crédito pessoal com taxas mais acessíveis. O importante é impedir que a bola de neve cresça ainda mais. Afinal, quitando primeiro o que mais pesa, você alivia o orçamento e ganha fôlego para organizar o resto.

3. Evite novas dívidas

Pode até parecer óbvio, mas essa é uma das regras mais difíceis de seguir quando as contas estão apertadas: não crie novas dívidas. Tentar sair do vermelho fazendo mais parcelas ou usando o limite do cheque especial é como apagar fogo com gasolina. Exceto caso você pegue um empréstimo para pagar as dívidas, mas precisa ser realmente vantajoso.

Se possível, evite compras parceladas, não use o crédito rotativo do cartão e, em casos extremos, guarde o cartão na gaveta ou cancele temporariamente.

O foco agora é se reorganizar financeiramente, e não aumentar o problema. Dê preferência ao pagamento à vista, mesmo que seja de pequenas coisas. Esse autocontrole é fundamental para não comprometer ainda mais o seu orçamento e conseguir, de fato, dar um passo concreto rumo à estabilidade financeira.

4. Use renda extra para negociar

Toda renda extra é uma aliada na sua jornada para sair das dívidas. Trabalhos temporários, freelas, bicos aos fins de semana, vendas de doces, artesanato ou até mesmo a venda de itens que você não utiliza mais, enfim. Tudo isso pode gerar uma renda que, embora pareça pequena, faz diferença na hora de negociar com os credores!

Muitos acordos exigem uma entrada para iniciar o parcelamento da dívida, e é aí que a renda extra entra como uma boa solução.

A Bravo pode te ajudar a sair das dívidas!

Se você está enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas e sente que está travado, a Bravo é o apoio que faltava. Somos especialistas em negociação de dívidas, redução de juros e orientação financeira personalizada.

Nosso objetivo é te ajudar a retomar o controle da sua vida financeira, sem promessas milagrosas, mas com soluções reais e acessíveis! Seja para quitar dívidas em atraso, evitar restrições como bloqueio de CNH ou passaporte, ou simplesmente conseguir respirar financeiramente, você pode contar com a gente.

Como vimos hoje, pessoas com dívidas não estão automaticamente impedidas de viajar ou dirigir. Mas é importante ficar atento às decisões judiciais e manter uma postura transparente com os credores. A lei prevê medidas coercitivas apenas em casos extremos, quando há má-fé comprovada por parte do devedor.

Ainda assim, ninguém precisa passar por esse tipo de situação. Com organização, planejamento e apoio profissional, é possível quitar as dívidas e evitar complicações jurídicas.

E lembre-se: a Bravo está aqui para ajudar você a virar essa página!