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A aposentadoria pode ser bloqueada por dívida?

Muita gente se pergunta se a aposentadoria pode ser bloqueada por dívida. Afinal, o comprometimento desse valor pode trazer inúmeros prejuízos para a vida financeira e pessoal do aposentado.

Por outro lado, os credores querem receber as dívidas, o que pode colocar em risco essa importante fonte de renda para tantas pessoas.

Pensando nisso, a Bravo trouxe todas as informações sobre esse assunto para você, como o que diz a lei e dicas para resolver a situação antes que ela se agrave. Continue lendo e entenda se isso pode mesmo acontecer!

A aposentadoria é impenhorável?

É fundamental deixar claro desde o começo que os montantes obtidos como aposentadoria e pensão são inalienáveis, e essa proteção está estabelecida na legislação vigente. Conforme o Art. 833, são impenhoráveis:

_“[…] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;”_

Portanto, aqueles que estão aposentados ou recebem pensão do INSS não podem ter seus benefícios sujeitos a embargo para saldar dívidas, pois os auxílios previdenciários têm o propósito de assegurar o sustento dos beneficiários e de suas famílias, sendo resguardados pelo sistema legal do Processo Civil para garantir a manutenção de um meio de subsistência.

Mas existem exceções que podem levar a aposentadoria a ser bloqueada por dívida, como veremos mais adiante.

Quando a aposentadoria pode ser bloqueada por dívida?

A aposentadoria pode ser bloqueada por dívida quando ocorre a execução de uma dívida perante o sistema judiciário. Nestas circunstâncias, o credor solicita ao sistema judiciário a localização de ativos pertencentes ao devedor em instituições financeiras, visando o ressarcimento do valor devido.

O sistema judiciário mantém várias parcerias com instituições, inclusive com o Banco Central do Brasil, para verificar os montantes depositados em nome do devedor nas instituições bancárias.

Ou seja, o devedor pode, sim, se deparar com a surpresa desagradável de ter seus fundos bancários bloqueados.

E o que diz a lei sobre aposentadoria bloqueada em parte por motivo de dívidas?

No contexto do Código de Processo Civil (CPC), o artigo 833, inciso IV, estabelece a proteção legal dos rendimentos provenientes da aposentadoria contra processos de penhora, exceto quando se trata de dívidas de natureza alimentícia, como especificado no parágrafo 2º do mesmo artigo.

_“Art. 833. (…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.”_

Isso significa que uma instituição pode bloquear aposentadoria por dívida para satisfazer débitos de natureza alimentícia. E isso independentemente da fonte desses recursos, como exemplificado no caso das obrigações financeiras devidas ao trabalhador, em situações usuais.

Vale lembrar que o artigo 529, parágrafo 3º, do CPC, estipula um limite máximo para a penhora, que corresponde a 30% do valor total do benefício.

O que fazer logo após o bloqueio da aposentadoria para pagar dívida?

Após acontecer da aposentadoria sofrer bloqueio para pagar dívida, o devedor receberá uma notificação do sistema judiciário em sua residência. Por meio dela, ele será convocado a se pronunciar sobre a restrição parcial ou total de seus recursos financeiros, destinados a assegurar o pagamento da dívida.

Caso discorde do bloqueio, dentro do período estipulado para responder – normalmente 5 dias – é necessário apresentar a defesa, indicando ao tribunal que diverge da medida de bloqueio em sua conta bancária e argumentando que os valores estão ligados aos proventos provenientes de sua aposentadoria.

Se o devedor não atender à convocação judicial ou perder o prazo para responder, os fundos bloqueados se converterão em garantia para o credor da dívida.

Quais os passos para resolver aposentadoria bloqueada por dívida?

Se você teve valores do seu benefício bloqueados para pagar dívida, o ideal é procurar imediatamente um advogado. Afinal, esse profissional poderá orientar sobre os passos e como proceder para reaver a aposentadoria.

Ele poderá tomar as medidas necessárias para fazer o desbloqueio do benefício. Feito isso, o juiz determinará, antes de tomar uma decisão final, que o credor se pronuncie sobre o pedido de desbloqueio dos valores da aposentadoria.

No entanto, dependendo do local onde o processo judicial que originou o bloqueio está em andamento, pode levar algum tempo para que os fundos se tornem acessíveis novamente.

Por outro lado, o credor pode apelar da decisão do juiz para um tribunal superior, o que pode prolongar bastante o período necessário para que os fundos sejam liberados novamente.

Como a Bravo pode ajudar a evitar e resolver bloqueio de aposentadoria por dívida?

Se você tem receio de perder o seu benefício porque sabe que dívida ativa pode bloquear aposentadoria, o ideal é resolver quanto antes essa situação. Afinal, após sofrer um bloqueio em seus pagamentos previdenciários, o transtorno é grande para resolver.

E, nesse sentido, a Bravo pode ser a melhor aliada de todas! Para quem já teve o benefício bloqueado, oferecemos serviços de renegociação de dívidas, ajudando a regularizar a sua situação financeira.

Analisamos detalhadamente qual é a situação e negociamos diretamente com os credores para obter as melhores condições de pagamento, o que pode gerar descontos gigantes e prazos mais acessíveis, facilitando a quitação das dívidas e o desbloqueio da aposentadoria.

Para aqueles que estão endividados, mas ainda não sofreram bloqueio, também oferecemos suporte preventivo. Ajudamos a organizar as finanças, criando um plano personalizado para pagar as dívidas de forma sustentável, sem comprometer a aposentadoria, e fornecemos orientações sobre como evitar novas dívidas e manter o controle financeiro, garantindo que o benefício não seja ameaçado no futuro.

Ao contar com o nosso apoio, você tem ao lado um suporte especializado para enfrentar e evitar problemas com a aposentadoria bloqueada, já que oferecemos ferramentas e estratégias eficientes para recuperar o equilíbrio financeiro e garantir mais segurança e tranquilidade na sua vida pós-trabalho!

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