Como fazer parcelamento de dívidas do MEI?

Gerir um negócio não é nada fácil e quando você tem uma microempresa pode ser a sua primeira vez realizando essa tarefa, uma das razões pelas quais muitos se perguntam como fazer parcelamento de dívidas do MEI. Isso porque muitos microempreendedores acabam em uma situação complicada, com dívidas que não conseguem ser cobertas pelos ganhos da empresa, principalmente quando as contas do negócio se confundem com os encargos do orçamento pessoal.

Mas se você tem pendências financeiras relacionadas ao DAS mensal, é possível resolver o problema de forma prática, sem deixar que isso afete suas finanças e tire o seu sono toda noite! O processo para parcelar dívidas do MEI é rápido e super prático. Continue lendo o artigo de hoje e saiba como prosseguir!

Negociar e parcelar DAS MEI

Mensalmente, quem é MEI, precisa contribuir com um valor pagando o DAS (Documento Único de Arrecadação), que funciona como uma espécie de “boleto” gerado pelo sistema do governo, destinado ao pagamento de impostos.

No entanto, muitos microempreendedores enfrentam dificuldades financeiras para arcar com esses valores e até mesmo esquecem de efetuar o pagamento mensal. Nessas situações, para evitar todas as consequências da inadimplência, é possível parcelar os débitos vencidos, o que é permitido para quem tem mais de 12 boletos DAS atrasados.

O que acontece se eu não pagar as dívidas do MEI?

Quando um MEI não entrega sua declaração anual DASN-MEI ou deixa de fazer o pagamento de qualquer contribuição por dois anos, ele tem seu CNPJ cancelado. Mas ao contrário do que muitos pensam, isso não quer dizer que a dívida desaparece com o cancelamento. Pelo contrário, ela continua vinculada ao nome do MEI inadimplente, rendendo juros e taxas devido ao atraso.

Além disso, uma vez que o CNPJ é cancelado, a dívida ativa passa automaticamente para o CPF do MEI devedor. Dessa forma, você perde o direito ao crédito e a linhas de financiamento, prejudicando o dia a dia da pessoa física responsável pelo MEI. Por isso, fazer o parcelamento de dívidas do MEI é uma alternativa que deve ser considerada antes que isso aconteça!

Como parcelar a dívida do MEI

É possível fazer o parcelamento das dívidas do MEI por meio da declaração anual (DASN) no Portal do Empreendedor. Para isso é só acessar a conta no portal. A negociação irá juntar todas as dívidas atuais, atualizadas com os devidos acréscimos legais até a data do pagamento da primeira parcela. É possível parcelar a dívida MEI em até 60 vezes, mas a parcela mínima é de R$50,00.

Para que seu pedido seja aprovado, é preciso efetuar o pagamento da primeira parcela e é importante ressaltar que só é permitido fazer uma negociação de parcelamento por ano-calendário. O processo é simples e pode ser feito de forma digital, conforme os passos a seguir:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional.

2. Emita um DAS com o valor pendente.

3. Selecione o parcelamento que deseja.

4. O CNPJ será liberado a partir do pagamento e processamento da dívida.

No entanto, se os débitos do MEI já estiverem pendentes por mais de 12 meses, será necessário fazer o seguinte:

• Acesse o site do Simples Nacional;
• Em Simei Serviço, clique na opção Parcelamento;
• Em Serviços Disponíveis vá até Parcelamento — Microempreendedor Individual, se não possui certificado digital, clique na chavinha em Código de Acesso;
• Insira o número de CNPJ e o código de acesso (se não o possuir, poderá emitir na hora);
• Prossiga e agora clique em Pedido de Parcelamento;
• Se existir aprovação de parcelamento, aparecerá as opções de parcelamento na tela seguinte;
• Leia as condições e, se concordar, confirme;
• Uma vez confirmado o parcelamento, baixe o boleto da primeira parcela e efetue o pagamento.

O prazo para pagamento da primeira parcela geralmente é de 2 dias úteis. Caso não seja feito o pagamento, o acordo de parcelamento de dívidas do MEI será cancelado automaticamente. Para não esquecer de pagar as parcelas e, assim, manter sua vida financeira em ordem, é possível programar os pagamentos através do débito automático em sua conta bancária. Essa função pode ser muito útil para você colocar as contas em dia e reorganizar suas finanças, então faça o que for possível para cumprir com os pagamentos!