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Você já se perguntou se o banco pode reter salário para pagamento de dívida?
Possuir dívidas é uma situação desafiadora que requer cuidado e atenção tanto para evitar o agravamento do problema, quanto para encontrar uma solução eficaz.
No entanto, essa situação também gera muitas dúvidas, como a possibilidade de um banco reter salário para pagamento de dívidas. Será que essa é uma prática legal ou abusiva?
Para quem está passando por problemas de endividamento e quer entender quais são seus direitos e obrigações, essa questão é muito importante. Por isso, nós da Bravo vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto a seguir. Acompanhe com a gente!
Sim, em determinadas circunstâncias, é possível que o banco retenha seu salário para pagar dívidas.
Essa prática é conhecida como penhora de salário para pagamento de dívidas e é regulamentada pela lei e por outros regulamentos específicos de proteção ao trabalhador e ao cidadão.
No entanto, é importante entendermos que essa é considerada uma medida extrema, e geralmente só ocorre após várias tentativas sem sucesso de negociação e cobrança por parte do credor.
De acordo com dados do Serasa, cerca de 71 milhões de brasileiros estão com o nome sujo, o que representa um terço da população adulta do país. Frente a isso, entender como funciona a retenção salarial para pagar dívidas é muito importante.
A legislação brasileira estabelece regras e limites específicos para a retenção de salário visando proteger os direitos do devedor.
O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são os principais instrumentos legais que regem essa questão.
Inicialmente, a penhora salarial só era possível em casos nos quais o devedor possuia vencimentos maiores que cinquenta salários mínimos líquidos mensais. Porém, a partir de 19 de abril de 2023, houve uma flexibilização nessa regra e, em casos excepcionais, salários abaixo desse valor podem sofrer retenção.
O CPC, por exemplo, determina que a penhora de salário para pagamento de dívida só pode ocorrer após o esgotamento de outras tentativas de cobrança e que, além disso, o valor retido não pode ultrapassar 30% do salário líquido do devedor.
Essa é uma medida que visa garantir que o devedor tenha, de fato, recursos suficientes para sua subsistência e a de sua família. Pois impedir alguém de se sustentar para pagar uma dívida feriria gravemente os direitos humanos.
Além disso, a CLT estabelece que a penhora de salário para pagamento de dívida só pode ser realizada por meio de uma ordem judicial e que certos valores, como o 13º salário e o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são impenhoráveis, ou seja, não podem ser retidos.
Algumas dessas regras só são válidas para dívidas não alimentícias, como empréstimos, valores em aberto de cartões de crédito e afins. Para devedores de pensão alimentícia, a retenção salarial é muito mais branda e permitida independentemente do valor do salário e da excepcionalidade do caso.
Para que a retenção de salário para pagamento de dívidas seja legalmente permitida, é necessário que algumas condições sejam atendidas em primeiro lugar:
Além dos limites legais que mencionamos anteriormente, a legislação brasileira oferece outras proteções ao devedor contra a retenção excessiva de salário.
Um dos principais limites é a impenhorabilidade de certos valores, como o 13º salário, o saldo do FGTS e benefícios previdenciários.
Esses valores não podem ser retidos para o pagamento de dívidas, independentemente das circunstâncias.
Além disso, como também já citamos, a retenção salarial não pode comprometer a sobrevivência digna do devedor e/ou de sua família. Inclusive, o juiz pode determinar a redução do valor retido ou até mesmo suspender a penhora de salário para pagamento de dívida se considerar que ela está causando dificuldades excessivas para o devedor.
A melhor maneira de evitar a retenção de salário para pagamento de dívidas é adotar estratégias eficazes para lidar com os débitos antes que a situação se torne insustentável.
Algumas alternativas incluem:
Se você estiver enfrentando dificuldades para lidar com dívidas e a ameaça de retenção salarial, é muito importante que você busque por um apoio jurídico adequado. Mas é importante lembrar que existem diversos recursos disponíveis, como:
Lembre-se de que a situação de endividamento, por mais difícil que pareça ou maior que seja, pode ser superada com planejamento, disciplina e o apoio adequado.
Portanto, não hesite em buscar ajuda profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você encontre uma solução justa e sustentável para lidar com suas dívidas!
E para mais dicas e informações sobre controle financeiro e gerenciamento de dívidas, não deixe de conferir também o nosso blog.
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