O banco pode reter salário para pagamento de dívida?

Você já se perguntou se o banco pode reter salário para pagamento de dívida?

Possuir dívidas é uma situação desafiadora que requer cuidado e atenção tanto para evitar o agravamento do problema, quanto para encontrar uma solução eficaz.

No entanto, essa situação também gera muitas dúvidas, como a possibilidade de um banco reter salário para pagamento de dívidas. Será que essa é uma prática legal ou abusiva?

Para quem está passando por problemas de endividamento e quer entender quais são seus direitos e obrigações, essa questão é muito importante. Por isso, nós da Bravo vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto a seguir. Acompanhe com a gente!

É possível sofrer retenção salarial para o pagamento de dívidas?

Sim, em determinadas circunstâncias, é possível que o banco retenha seu salário para pagar dívidas.

Essa prática é conhecida como penhora de salário para pagamento de dívidas e é regulamentada pela lei e por outros regulamentos específicos de proteção ao trabalhador e ao cidadão.

No entanto, é importante entendermos que essa é considerada uma medida extrema, e geralmente só ocorre após várias tentativas sem sucesso de negociação e cobrança por parte do credor.

De acordo com dados do Serasa, cerca de 71 milhões de brasileiros estão com o nome sujo, o que representa um terço da população adulta do país. Frente a isso, entender como funciona a retenção salarial para pagar dívidas é muito importante.

O que a legislação diz sobre os direitos do devedor?

A legislação brasileira estabelece regras e limites específicos para a retenção de salário visando proteger os direitos do devedor.

O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são os principais instrumentos legais que regem essa questão.

Inicialmente, a penhora salarial só era possível em casos nos quais o devedor possuia vencimentos maiores que cinquenta salários mínimos líquidos mensais. Porém, a partir de 19 de abril de 2023, houve uma flexibilização nessa regra e, em casos excepcionais, salários abaixo desse valor podem sofrer retenção.

O CPC, por exemplo, determina que a penhora de salário para pagamento de dívida só pode ocorrer após o esgotamento de outras tentativas de cobrança e que, além disso, o valor retido não pode ultrapassar 30% do salário líquido do devedor.

Essa é uma medida que visa garantir que o devedor tenha, de fato, recursos suficientes para sua subsistência e a de sua família. Pois impedir alguém de se sustentar para pagar uma dívida feriria gravemente os direitos humanos.

Além disso, a CLT estabelece que a penhora de salário para pagamento de dívida só pode ser realizada por meio de uma ordem judicial e que certos valores, como o 13º salário e o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), são impenhoráveis, ou seja, não podem ser retidos.

Algumas dessas regras só são válidas para dívidas não alimentícias, como empréstimos, valores em aberto de cartões de crédito e afins. Para devedores de pensão alimentícia, a retenção salarial é muito mais branda e permitida independentemente do valor do salário e da excepcionalidade do caso.

Condições para a retenção de salário

Para que a retenção de salário para pagamento de dívidas seja legalmente permitida, é necessário que algumas condições sejam atendidas em primeiro lugar:

1. Existência de uma dívida comprovada: primeiramente, o credor deve apresentar provas concretas da existência da dívida, como contratos, faturas ou outros documentos legais;
2. Tentativa de negociação: além disso, o credor deve demonstrar que tentou negociar o pagamento da dívida de forma amigável antes de recorrer à retenção salarial, através de comprovantes de contato;
3. Valor mínimo de salário ou caso excepcional: caso sua dívida seja não alimentícia, a penhora só ocorre se seus ganhos superam cinquenta salários mínimos líquidos mensais, ou caso o débito seja excepcional e o credor comprove essa natureza;
4. Ordem judicial: a retenção de salário pode ocorrer mediante uma ordem judicial emitida por um juiz competente. Ou seja, a instituição financeira não tem essa autonomia;
5. Respeito aos limites legais: o valor retido do salário não pode exceder os limites estabelecidos pela legislação, que geralmente é de 30% do salário líquido.

Os limites legais e proteções ao devedor

Além dos limites legais que mencionamos anteriormente, a legislação brasileira oferece outras proteções ao devedor contra a retenção excessiva de salário.

Um dos principais limites é a impenhorabilidade de certos valores, como o 13º salário, o saldo do FGTS e benefícios previdenciários.

Esses valores não podem ser retidos para o pagamento de dívidas, independentemente das circunstâncias.

Além disso, como também já citamos, a retenção salarial não pode comprometer a sobrevivência digna do devedor e/ou de sua família. Inclusive, o juiz pode determinar a redução do valor retido ou até mesmo suspender a penhora de salário para pagamento de dívida se considerar que ela está causando dificuldades excessivas para o devedor.

Alternativas para lidar com dívidas

A melhor maneira de evitar a retenção de salário para pagamento de dívidas é adotar estratégias eficazes para lidar com os débitos antes que a situação se torne insustentável.

Algumas alternativas incluem:

1. Negociação com credores: primeiramente, entre em contato com os credores e tente negociar condições mais favoráveis de pagamento, como parcelamentos ou descontos;
2. Consolidação de dívidas: em segundo lugar, considere a possibilidade de consolidar suas dívidas em um único empréstimo com taxas de juros mais baixas;
3. Corte de gastos: em terceiro lugar, revise seu orçamento e identifique áreas em que é possível reduzir gastos para liberar recursos para o pagamento de dívidas;
4. Busca por renda adicional: em quarto lugar, busque oportunidades de obter uma renda adicional, como um trabalho temporário ou freelancer, para complementar sua renda e pagar as dívidas;
5. Procure a Bravo: a Bravo oferece soluções para quitar dívidas e recuperar o controle financeiro. Com nosso suporte, você pode encontrar uma série de alternativas viáveis para lidar com suas dívidas, mesmo as mais altas, de forma eficiente para evitar a retenção salarial.

Recursos e apoio jurídico disponíveis

Se você estiver enfrentando dificuldades para lidar com dívidas e a ameaça de retenção salarial, é muito importante que você busque por um apoio jurídico adequado. Mas é importante lembrar que existem diversos recursos disponíveis, como:

1. Defensoria Pública: se você não tiver condições financeiras para contratar um advogado particular, a Defensoria Pública é a melhor forma de conseguir assessoria jurídica totalmente gratuita para representar seu caso e te defender em situações judiciais;
2. Órgãos de defesa do consumidor: existem algumas entidades, como o Procon, que podem auxiliar na resolução de conflitos relacionados a dívidas de consumo. Portanto, se for esse o caso, busque-o e solicite orientações para resolver seu caso;
3. Escritórios de advocacia especializados: dependendo do caso, talvez seja mais interessante considerar contratar um advogado especializado em direito do consumidor ou direito das obrigações para defender seus direitos;
4. Conte com a Bravo: a Bravo também pode ser uma aliada para obter orientação e assistência no processo de negociação e resolução de dívidas. Oferecemos um jeito único de limpar seu nome e quitar todas as suas dívidas de uma única vez, com descontos de até 70%.

Lembre-se de que a situação de endividamento, por mais difícil que pareça ou maior que seja, pode ser superada com planejamento, disciplina e o apoio adequado.

Portanto, não hesite em buscar ajuda profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você encontre uma solução justa e sustentável para lidar com suas dívidas!

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