É possível fazer a portabilidade de salário com dívida?

Quando a empresa abre uma conta salário em um banco diferente do que você costuma utilizar, é possível realizar a portabilidade de salário para que ele passe a cair na conta que você já movimenta.

No entanto, muitas pessoas que possuem dívidas questionam se é possível realizar a portabilidade para um banco com o qual você tem pendências e até mesmo se corre o risco de você acabar com parte do pagamento debitado automaticamente para cobrir as dívidas. Por isso, hoje vamos esclarecer se é possível fazer a portabilidade de salário com dívida e quais são os seus direitos em relação a isso. Leia e se informe!

Hoje vamos esclarecer se é possível fazer a portabilidade de salário com dívida e quais são os seus direitos em relação a isso. Leia e se informe!

O que é portabilidade de salário

No momento da contratação, o empregador pode selecionar uma entidade financeira para fazer os pagamentos do salário. Geralmente, as empresas costumam optar por instituições bancárias com as quais possuem uma relação mais vantajosa, incluindo descontos e benefícios aos correntistas. Apesar disso, é um direito do trabalhador não ser obrigado a se vincular ao banco escolhido pelo empregador.

Portanto, existe a possibilidade do trabalhador realizar a transferência de seu salário para a instituição financeira de sua preferência, independentemente da escolha feita pelo empregador, por meio da portabilidade de salário. Dessa maneira, você mantém a conta criada pela empresa exclusivamente para o recebimento do salário e continua a utilizar normalmente os serviços oferecidos pelo banco que já utilizava antes de ser contratado.

Como funciona a portabilidade de salário?

A portabilidade de salário é uma opção disponível para todos os trabalhadores de empresas privadas ou entidades governamentais, permitindo que escolham o banco onde desejam receber sua remuneração, sem custos extras.

Antes de 2018, a portabilidade era feita da seguinte maneira: o empregado solicitava ao banco no qual recebia o salário que realizasse a transferência para o banco de sua escolha. Para isso, era necessário ter as informações do CNPJ da empresa, a razão social e os dados da conta-salário no banco em questão.

Ainda é possível requisitar a portabilidade de salário dessa forma, mas desde 2018 também é possível fazer a solicitação diretamente no banco onde deseja receber o pagamento. Além disso, com essas modificações, agora as solicitações de portabilidade podem ser feitas por meios digitais aceitos pelas instituições financeiras, como sites e aplicativos, simplificando e tornando o processo menos custoso.

O que acontece se você tiver dívidas

Quem tem dívidas pode acreditar que não tem direito a fazer a portabilidade de salário, caso tenha alguma pendência com o banco onde querem receber seus salários. No entanto, não há nenhuma regra que estabeleça que o banco deve fazer qualquer dedução antes da transferência de salário.

De acordo com as diretrizes do Banco Central, o banco onde o usuário possui uma conta-salário tem permissão para deduzir parcelas de financiamentos ou empréstimos, somente quando o cliente autorizar essa transação financeira. Portanto, a instituição financeira não pode recusar a realização da portabilidade de salário devido a qualquer tipo de dívida.

Portabilidade de salário para quem tem empréstimo consignado

Existem regras estabelecidas para clientes que têm vínculos entre salário e empréstimos. Aqueles que possuem uma conta-salário têm a opção de contratar a portabilidade do empréstimo consignado para o banco de sua escolha. Dessa forma, após a aprovação do crédito, o débito será descontado assim que o trabalhador receber o valor correspondente ao seu salário naquele mês, e o valor restante será encaminhado para a instituição bancária de sua preferência.

Caso haja demissão do trabalhador, o empregador deverá solicitar o cancelamento da conta salário. Se ainda houver parcelas restantes do empréstimo consignado, a maioria dos contratos determina que, com a demissão, o valor recebido na rescisão de contrato será usado para quitar o que falta pagar da dívida.

Vale ressaltar que, nesse caso, a quitação do empréstimo será antecipada, portanto, você terá direito à redução dos juros cobrados nas prestações. Para não ficar no prejuízo e saber todos os seus direitos, vale a pena ler com atenção o contrato do seu empréstimo consignado antes mesmo de contratá-lo. Se tiver qualquer dúvida em relação aos termos, procure orientação jurídica ou um órgão de defesa do consumidor.