Dívida judicial pode ser parcelada? Descubra no post

Receber uma notificação de dívida judicial pode ser uma experiência intimidante. Em algumas ocasiões, essa comunicação é enviada através dos serviços postais, com um aviso de entrega, enquanto em outros casos, um agente da justiça pode entregá-la pessoalmente. O susto inicial pode se tornar ainda maior se você perceber que não possui recursos para quitar os valores mencionados, o que nos leva ao assunto de hoje: a dívida judicial pode ser parcelada? Nós explicamos melhor a seguir!

Recebi uma notificação judicial de dívida: o que fazer?

Ao receber uma notificação de dívida judicial, o primeiro passo a ser tomado é verificar a autenticidade do documento de cobrança. É importante examinar as características da intimação, que deve apresentar o logotipo oficial do sistema judiciário e outras informações legítimas. Este aviso representa uma comunicação do credor referente à dívida e não deve incluir um boleto de pagamento ou detalhes bancários, por exemplo.

Se a cobrança judicial parece ser legítima e você reconhece a dívida, é possível também verificar no site do Tribunal de Justiça do seu Estado. No site, acesse a opção "consultar processos" e selecione o filtro desejado. Você pode inserir o número do processo ou o seu nome completo no campo "partes envolvidas".

Uma vez confirmada a dívida vinculada ao seu nome, o documento estipula um prazo - geralmente 15 dias - para apresentar um recurso ou objeção. É possível questionar o valor cobrado ou até mesmo a própria existência da dívida, caso não a reconheça. O recurso deve ser bem elaborado e apoiado por documentação adequada para que o juiz possa analisá-lo.

Já se você reconhece a dívida judicial, considera o valor correto e não possui os recursos para quitar em 15 dias, é essencial iniciar negociações. Isso ocorre porque, caso o devedor não se manifeste no prazo estipulado, o credor pode solicitar a penhora de bens. Nesse cenário, o juiz pode determinar o bloqueio de ativos e até mesmo o congelamento de contas bancárias.

Muitas vezes, diante da pressão da situação de dívida, o devedor tenta transferir seus bens para terceiros com o intuito de evitar a penhora. No entanto, essa ação pode complicar ainda mais a situação, pois a justiça considera isso como fraude à execução, o que pode resultar em uma nova ação judicial por ocultação de patrimônio, incluindo multas financeiras. Em resumo, a dívida aumentaria ainda mais.

Dito isso, é crucial enfrentar a situação, reconhecer a dívida e buscar uma solução através da negociação. Existem várias opções disponíveis. Uma delas é solicitar à justiça o parcelamento da dívida judicial, com o prazo definido pelo tribunal para fazer a solicitação. Se optar por essa abordagem, será necessário efetuar um pagamento inicial e apresentar uma proposta de parcelamento, como vamos explicar melhor mais adiante. Você também pode considerar a contratação de um advogado para auxiliar no processo, principalmente se não possui muito conhecimento sobre o assunto.

Evite punições por meio do parcelamento da dívida judicial

Nas ações de execução judicial, o devedor recebe uma intimação para efetuar o pagamento integral em um prazo de apenas 3 dias. Caso não cumpra essa obrigação dentro do prazo estabelecido, enfrentará penalidades, incluindo multas, juros, correção monetária e a possibilidade de ter seus bens apreendidos.

Muitas vezes esses montantes a serem pagos são consideráveis, tornando difícil para a maioria das pessoas quitar a dívida dentro desse curto prazo e não quitar esse valores pode ter sérias consequências negativas para o devedor, como mencionamos.

No entanto, muitas pessoas desconhecem que é possível parcelar dívida judicial, o que é um direito do devedor garantido por lei. Desde que os requisitos sejam atendidos, o credor não pode recusar a solicitação de parcelamento. O processo de parcelamento funciona da seguinte maneira:

• O devedor deve apresentar um pedido específico ao tribunal por meio de um advogado;

• É necessário efetuar um pagamento inicial de 30% do valor devido;

• O restante da dívida pode ser parcelado em até 6 vezes. É fundamental respeitar os prazos legais ao fazer essa solicitação e ao efetuar o pagamento inicial. Após o término do prazo legal, a opção de parcelamento não será mais válida.

O parcelamento da dívida judicial representa uma valiosa oportunidade para o devedor, uma vez que oferece uma alternativa mais acessível para cumprir com suas obrigações financeiras. Optando por essa opção, o devedor evita as punições decorrentes do não pagamento dentro do prazo, sem a necessidade de arcar com o valor integral da dívida. Parcelar a dívida possibilita ao devedor honrar seu compromisso com o credor e recuperar o controle sobre suas finanças pessoais.