Aprenda como consultar Dívida Ativa

É comum estarmos sempre preocupados com as dívidas que podem ter consequências imediatas, por exemplo, deixar de pagar a conta de água ou de luz pode acabar fazendo você ter esses serviços cortados. Mas tem outro tipo de inadimplência que pode ser bastante prejudicial à sua saúde financeira. Estamos falando da Dívida Ativa, resultante daquelas contas que devem ser pagas ao governo.

Assim como outros tipos de dívida, deixar de pagar tributos e outras variações de débito aos órgãos públicos pode resultar em valores ainda maiores que os originais devido a incidência de juros e multas, como vamos explicar mais adiante. Para entender melhor como consultar Dívida Ativa e outras informações sobre o assunto, continue lendo.

O que é Dívida Ativa?

A existência de Dívida Ativa pode surgir devido ao não pagamento de obrigações fiscais (impostos, taxas ou contribuições), infrações fiscais (autos de infração ou penalidades), despesas processuais (custas e penalidades processuais), descumprimento de acordos contratuais (contratos de licitação, aforamento, laudêmio, locação ou arrendamento de bens públicos) ou até mesmo resultante de transferências de crédito (dívidas originárias de operações de crédito rural, como empréstimos e financiamentos), compensações financeiras, reembolsos e valores a serem devolvidos ao governo.

A Dívida Ativa pode estar relacionada a débitos originados em diversos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, tais como: Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Agricultura, Secretaria de Patrimônio da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Banco do Brasil, entre outros.

Resumindo, qualquer valor devido a órgãos governamentais, se não for pago até o prazo de vencimento, pode ser registrado como Dívida Ativa, exceto em casos específicos previstos por lei e desde que o débito tenha sido formalmente estabelecido por um processo adequado (seja administrativo ou judicial).

É importante lembrar que a existência de um débito registrado como Dívida Ativa da União pode levar a um aumento significativo na dívida original, devido à adição de encargos legais (em torno de 20%), penalidades por atraso, multas administrativas, além de juros e ajustes monetários (atualizados mensalmente pela taxa SELIC) até que o pagamento seja realizado.

O que acontece com quem deixa de pagar uma Dívida Ativa?

A pessoa que está em situação de inadimplência, com Dívida Ativa, tem seu CPF ou CNPJ registrado pelo órgão estatal em um tipo de registro de devedores. Isso ocorre para que as autoridades governamentais possam legalmente buscar o pagamento dos valores pendentes. Para registrar um contribuinte, o governo deve comunicar a Procuradoria Geral da região, a qual é encarregada de emitir a Certidão de Dívida Ativa.

Uma vez que o nome seja inscrito na lista de Dívida Ativa, assim como qualquer outro débito, sua identificação passará a constar como devedora nos registros mantidos pelas instituições de proteção ao crédito, tais como o Serasa e o SPC.

Como saber mais sobre a sua Dívida Ativa

Para consultar uma Dívida Ativa, é necessário entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda correspondente à sua localidade. O processo de consulta é descomplicado e pode ser realizado de forma online.

Normalmente, a entidade encarregada entra em comunicação com o devedor para comunicar a existência dos débitos e para enviar uma notificação de pagamento. Nesse cenário, o boleto para quitação já incorpora os ajustes devidos, incluindo juros e penalizações. Contudo, caso não se receba uma notificação e suspeite que você tem pendências a serem pagas, é prudente verificar a situação junto ao Governo Federal, também de forma online.

É válido fazer a consulta regularmente para verificar se não se esqueceu de realizar nenhum pagamento e de que está tudo certo com o seu nome.

Como pagar uma Dívida Ativa

Ao receber a notificação, você tem algumas opções:

• Efetuar o pagamento da dívida;

• Optar pelo parcelamento da dívida;

• Submeter uma solicitação de revisão do débito através do e-CAC PGFN;

• Realizar uma oferta preventiva de garantia, isto é, indicar a restrição de um bem ou efetuar um depósito como asseguramento para o pagamento da Dívida Ativa.

Para facilitar o processo de regularização dos débitos da Dívida Ativa, o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que proporciona reduções dos valores devidos e condições de parcelamento especiais. No entanto, aqueles que optam por efetuar o pagamento integral ou parcelar em menos prestações usufruem das melhores condições disponibilizadas pelo programa.

Para quitar as dívidas ou aderir ao programa de parcelamento, acesse o portal do órgão responsável pela dívida para gerar as guias de pagamento, as quais devem ser impressas e processadas via rede bancária. Após a transferência dos valores para os cofres estatais pelo banco, um procedimento será iniciado para a remoção da Dívida Ativa do sistema.