Prescrição de dívida bancária segundo o novo CPC: entenda

São diversas as razões que podem levar alguém à inadimplência: imprevistos financeiros, perder o emprego, falhas na organização financeira, entre muitas outras. Se você não cuidar bem das finanças, as dívidas podem se acumular e quitá-las torna-se uma missão praticamente impossível. O que muitas pessoas não sabem é que a prescrição de dívida pode ser um instrumento útil, previsto na legislação, para te auxiliar a retomar o controle da vida financeira. Todo débito, inclusive as dívidas bancárias, perdem a obrigatoriedade do pagamento após um determinado período de tempo. É o que vamos explicar no post de hoje. Continue lendo!

Entenda melhor: o que significa uma dívida prescrita

A prescrição de dívida trata-se da perda do prazo que o credor tinha para exigir seu pagamento por meios judiciais. Explicando melhor, quando uma pessoa tem uma dívida com uma determinada instituição credora, a empresa que cedeu o crédito pode acionar diversos recursos para recuperar o valor emprestado, um deles é o judicial, que pode resultar na negativação do nome do devedor. Após o tempo determinado para a prescrição da dívida, esse recurso não fica mais disponível. Com isso, se você está com o nome sujo por causa de uma ou mais dívidas, ou melhor, com o CPF negativado e a sua dívida já passou do tempo de prescrição, ela caducou e já existe a possibilidade do seu nome ficar limpo, uma vez que o credor não pode mais acionar a justiça para fazer a cobrança. No entanto, é importante se atentar a dois fatores: estes prazos variam de acordo com o tipo de dívida e isso não significa que a dívida, mesmo prescrita, deixou de existir. Vamos falar melhor sobre a prescrição de dívida bancária, a seguir.

Em quanto tempo a dívida bancária prescreve

Cada tipo de dívida possui tempos de prescrição diferentes que podem chegar a até 20 anos. A maioria das dívidas bancárias prescrevem em cinco anos, então, passado esse período, a instituição bancária não terá mais o direito de cobrar a sua dívida por vias judiciais, mesmo que você ainda esteja em débito. Além disso, seu nome deverá ser retirado da lista de inadimplentes, independentemente da sua situação junto ao banco. Vale lembrar que a prescrição de dívida bancária só acontece se o banco nunca tiver cobrado a dívida judicialmente. Isso porque se o banco entrar com ação judicial, cobrando essa dívida, o prazo da prescrição é automaticamente interrompido até o término da ação judicial. Fique atento também para o fato de que se você renegociar uma dívida antiga com o banco, mesmo após a prescrição, é como se você assumisse uma nova dívida cujo tempo de prescrição só começa a valer a partir da data deste último acordo entre as partes.

O que acontece se eu não pagar a dívida?

Apesar de você não ser mais obrigado a pagar a dívida bancária após a prescrição, uma vez que ela deixou de poder ser cobrada judicialmente, isso não significa que ela deixou de existir. Dessa forma, você pode sofrer consequências por parte do banco, como restrições e dificuldades para acessar novos créditos, até mesmo em outras instituições financeiras. Isso acontece porque, mesmo com seu nome limpo, a dívida bancária fica registrada no histórico de pagamento do consumidor, acessado por meio do cadastro positivo, que reúne informações relacionadas às contas pessoais dos brasileiros. O sistema pode ser acessado por diferentes empresas, que usam os dados para conceder ou não produtos e serviços financeiros aos clientes que as procuram.

Dívida bancária prescrita ainda pode ser cobrada

A dívida bancária prescrita pode ser cobrada de forma extrajudicial enquanto ela existir. Essa cobrança é legal e costuma ser realizada por meio de telegrama, notificação pelo correio, telefonema, mensagem de SMS, e-mail, dentre outros, por empresas que compram as dívidas do banco. O problema é quando a cobrança se torna excessiva, até mesmo colocando o consumidor em situações de assédio moral, afinal uma pessoa não pode ser constrangida, coagida ou ameaçada para pagar algo. Este tipo de comportamento não é tolerável e pode ser levado ao judiciário para que a empresa seja condenada por realizar a cobrança da dívida bancária prescrita de forma abusiva, o que não é permitido. Em alguns casos, o consumidor pode, inclusive, ter direito a uma indenização por danos morais e materiais.