O Código Civil brasileiro prevê dois instrumentos capazes de extinguir uma dívida: a novação e a remissão. Em suma, a novação trata-se da extinção de um débito antigo, que é substituído por outro novo, enquanto a remissão é também conhecida como perdão de dívida e pode ser parcial ou total. É importante entender bem como essas duas ferramentas funcionam, pois elas podem te ajudar a extinguir uma dívida e recuperar o controle da sua vida financeira. Saiba mais sobre cada uma delas no artigo de hoje.
A novação de dívida prevê a transferência de um débito antigo para um novo e pode ajudar a evitar a inadimplência e a negativação do seu nome. Com este instrumento, você pode extinguir uma dívida em aberto e assumir um novo pagamento no futuro. Para extinguir uma dívida com a novação é necessário ter vínculo jurídico anterior e converter a dívida passada em uma nova obrigação. Você pode utilizar a novação de dívida em três situações principais:
Este é o caso mais comum, equivalente às renegociações de dívidas, quando uma dívida antiga é extinta, restando apenas os compromissos do novo contrato afirmado.
Essa é a situação de quando os fiadores ficam responsáveis por uma dívida que não foi paga em dia. O débito em aberto antigo é extinto e existe a possibilidade de novar a dívida sem consentimento do devedor original, que fica liberado de obrigações. É válido lembrar que se o novo responsável pela dívida for incapaz de pagar o débito, o credor não tem direito de ação contra o devedor antigo.
Nestes casos, para extinguir uma dívida, o devedor assume o compromisso do pagamento com um novo credor, com o objetivo de pagar menos. Dessa forma, o credor antigo recebe o dinheiro e o novo arca com os custos. Para extinguir uma dívida com a novação é necessário ter vínculo jurídico anterior e converter a dívida passada em uma nova obrigação.
O principal benefício para o devedor é extinguir uma dívida que ele não tem condições de pagar. Com a novação, você fica liberado desse compromisso e tem uma nova responsabilidade, sem correr riscos de ter seu nome na lista de inadimplentes. Outra vantagem é que possíveis dívidas acessórias e garantias atreladas ao débito original podem deixar de existir, quando houver um acordo entre as partes. Além disso, estão entre os benefícios da novação de dívida:
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