Empresa falida tem que pagar dívidas? Saiba como funciona

Ter uma empresa de sucesso e alcançar uma lucratividade satisfatória é o objetivo de inúmeros empreendedores, que dedicam recursos financeiros, tempo e energia diariamente em seus negócios. No entanto, existem diversos fatores, até alguns que não estão sob nosso controle, como a crise econômica ocasionada pela pandemia, que podem causar danos irreparáveis a uma empresa. Nas circunstâncias mais desfavoráveis, muitos gestores se veem obrigados a encerrar suas operações e decretar a falência do negócio.

É normal se perguntar, neste caso, se a empresa falida tem que pagar dívidas. Afinal, até chegar a esse ponto, é bem provável que haja pagamentos pendentes de funcionários, fornecedores, impostos e tantas outras contas que envolvem um negócio. E aí, como ficam todos esses valores? Explicamos logo abaixo!

O que significa dizer que uma empresa faliu?

A falência representa uma situação legal em que uma empresa se encontra em estado de insolvência, ou seja, não possui recursos financeiros suficientes para se manter em funcionamento e, portanto, busca vender seus ativos. Nesse cenário, quando um empreendimento não consegue mais se manter e enfrenta dificuldades financeiras significativas, é necessário que a empresa inicie formalmente o processo de falência.

É importante ressaltar que a falência é sempre iniciada por solicitação, nunca é decretada automaticamente pelo juiz, sendo necessária uma petição formal para que isso ocorra. Além disso, a declaração de falência é fundamental para que seja possível avaliar os ativos e passivos da empresa e, assim, receber orientação legal sobre a melhor maneira de quitar as dívidas. Vamos continuar a falar sobre esse assunto em específico, a seguir!

E como ficam as dívidas da empresa falida?

No decorrer do processo de falência, ocorre a análise e categorização das dívidas da empresa em dificuldades financeiras. Existem diversas classes de débitos, cada uma sujeita a um tratamento específico. As obrigações relacionadas a dívidas trabalhistas, por exemplo, têm prioridade de pagamento. Os credores que detêm garantias reais, como hipotecas ou penhoras, também recebem preferência.

Todavia, é crucial destacar que existe a possibilidade das dívidas não serem integralmente liquidadas durante um processo de insolvência. Isso porque, em muitas situações, os recursos disponíveis são insuficientes para cumprir todas as obrigações financeiras da empresa. Nestas circunstâncias, as dívidas podem ser pagas parcialmente ou até mesmo anuladas, dependendo da quantidade de ativos disponíveis.

O sistema legal designará um administrador judicial para conduzir o processo de falência. Essa pessoa será encarregada de reunir todos os ativos da empresa, avaliar seus valores e realizar a venda desses bens. Dessa forma, será arrecadado o montante possível para pagar os credores. Todas essas etapas serão monitoradas e supervisionadas por um juiz.

A responsabilidade do administrador judicial

O administrador judicial é um especialista designado pelo juiz em processos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial de uma empresa. Sua missão envolve supervisionar a administração da empresa em dificuldades, bem como assegurar a proteção dos ativos e direitos da empresa e de seus credores.

Este profissional é responsável por avaliar e promover a venda dos recursos da empresa, como propriedades e equipamentos, com o intuito de angariar fundos para quitar as obrigações com os credores. Ele também deve validar a legitimidade dos créditos apresentados pelos credores e estabelecer a ordem de pagamento.

Outra função do administrador judicial é preparar um relatório que será entregue ao juiz acerca da condição financeira da empresa em falência, abrangendo propriedades, créditos, dívidas e litígios pendentes. Este documento desempenha um papel essencial na orientação das decisões tomadas tanto pelo juiz, quanto pelos credores durante o procedimento de liquidação das dívidas.

Quando um processo de falência chega ao fim?

O administrador judicial é obrigado a apresentar relatórios periódicos ao juiz, começando 30 dias após o início do processo. A empresa em falência só pode encerrar o procedimento após pagar pelo menos metade de todas as dívidas ou quitar o montante total. O tempo médio para concluir uma ação de falência varia de dois a cinco anos, embora em alguns casos possa se prolongar por quase uma década.

Conforme estipulado no artigo 114 da lei 11.101, o representante legal encarregado de conduzir o processo de falência deve informar ao juiz se a empresa não possui ativos para liquidar suas obrigações. Se não houver objeções, o juiz pode encerrar o processo de falência. No entanto, se os envolvidos decidirem prosseguir com o processo, os credores podem assumir os custos judiciais e os honorários do administrador judicial.

Após a conclusão de todas as etapas mencionadas anteriormente, o juiz revisa o processo novamente e, se tudo estiver em conformidade, encerra a ação, permitindo que o empresário em falência retome suas atividades ou inicie novos empreendimentos.