Dívida de falecido prescreve? Saiba mais

A questão das dívidas deixadas por alguém após seu falecimento gera interrogações e preocupações para a família em um momento que por si só já é muito difícil. Para entender melhor sobre o assunto, é fundamental se informar e prevenir complicações no futuro. Para isso, é crucial compreender o conceito de espólio e sua conexão com o pagamento das dívidas do indivíduo falecido. Acompanhe mais sobre o tema no conteúdo que preparamos e saiba se dívida de falecido prescreve!

Quem fica responsável pelas dívidas do falecido

Caso o indivíduo falecido tenha deixado dívidas, elas serão pagas diretamente a partir de seus bens, caso ele possua algum. Se o devedor não deixou patrimônio para herança, a responsabilidade pelas dívidas recai sobre o credor, mas é importante destacar que não é possível permitir que essas dívidas prescrevam, pois elas serão liquidadas diretamente do espólio.

Quando o falecido não deixa nenhum bem ou o que ele deixa não é suficiente para pagar as dívidas, é necessário proceder com o inventário negativo para evitar que os credores tomem medidas legais contra os herdeiros. Esse procedimento legal é obtido por meio de uma declaração judicial ou extrajudicial, comprovando que o falecido não possuía ativos.

O Código de Processo Civil, no Art. 597, estipula que:

_”O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.”_

Embora seja um processo doloroso, alguns passos são necessários: avaliar os ativos para a divisão da herança, caso haja; verificar os fundos disponíveis em contas pessoais; e identificar as dívidas pendentes, como hipotecas, empréstimos para veículos, cartões de crédito e empréstimos pessoais.

Ao contrário do que se possa imaginar, a ideia de que as dívidas prescrevem ou desaparecem quando uma pessoa falece está equivocada. Essas dívidas são direcionadas à família, que assume a responsabilidade pela negociação e pagamento das obrigações, de acordo com os bens deixados pela pessoa que faleceu. Por isso, é essencial fazer um levantamento de tudo que deve ser pago. Continue lendo e confira como agir!

Como saber todas as dívidas que foram deixadas

Dívidas de financiamento imobiliário

Nos contratos de financiamento imobiliário, é obrigatório que os compradores sejam oferecidos dois tipos de seguro: o MIP (Morte e Invalidez Permanente) e o DFI (Danos Físicos ao Imóvel). O MIP garante a quitação do saldo devedor do titular do financiamento em caso de falecimento. Em outras palavras, o seguro pagará o valor pendente do financiamento, sem considerar as parcelas já pagas pelo titular durante sua vida. Isso assegura aos herdeiros que não perderão parte do patrimônio. Se o financiamento estiver em nome de duas pessoas e uma delas falecer, o valor proporcional será liquidado. O mesmo princípio se aplica em casos de acidentes que resultem em invalidez.

Dívidas de financiamento de veículos

No caso de financiamentos de veículos, não existe o seguro obrigatório presente nos financiamentos imobiliários. Isso significa que, em caso de falecimento do proprietário, o financiamento do carro ainda permanece ativo. No entanto, pode haver a opção de contratar um seguro prestamista, que tem o propósito de quitar a dívida em caso de morte ou desemprego do segurado.

Dívidas de cartão de crédito

Para verificar a dívida do cartão de crédito de um titular falecido, é necessário entrar em contato com a administradora do cartão e solicitar informações sobre a existência de um seguro. Caso ele exista, parte ou o valor total da fatura poderá ser quitado. No entanto, caso contrário, o pagamento deve ser efetuado utilizando os recursos do espólio, que são retirados do patrimônio do falecido e não do bolso dos herdeiros, como explicamos.

Dívidas de impostos: IPVA e IPTU

No caso do pagamento de impostos como IPVA e IPTU, a obrigação de pagamento continua mesmo após o falecimento do proprietário. Se algum herdeiro residir no imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre ele até a realização da partilha e do inventário. No caso de um veículo, o procedimento é similar. Após a conclusão do inventário, o veículo pode ser transferido para a propriedade de um herdeiro, que passa a ser responsável pelos pagamentos das despesas.

Esses foram alguns exemplos para responder se as dívidas de um falecido prescrevem e qual é a responsabilidade dos herdeiros sobre elas. Agora, depois de verificar as dívidas existentes, é hora de regularizar a situação. Mesmo com todas as obrigações que vêm logo após o falecimento de um ente querido, é preciso também priorizar essa parte para que não se acumulem juros, taxas e novas cobranças.