Como usar o FGTS para pagar dívidas

Usar o FGTS para pagar dívidas é uma ideia bastante comum entre os brasileiros, que enfrentam cada vez mais dificuldade para manter as contas em dia. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1996 com o objetivo de ser uma reserva de dinheiro para os trabalhadores. Ele é representado por 8% do valor bruto do salário recebido pelo empregado. Entenda como usar o FGTS para pagar dívidas e organizar sua vida financeira.

Quando posso sacar o FGTS

Anualmente, no mês de seu aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo da conta do FGTS, opção conhecida como saque-aniversário. Para fazer a solicitação é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser titular de conta corrente ou poupança na Caixa (exceto Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Fácil);
• Ser optante do saque-aniversário e autorizar o banco a consultar o saldo do FGTS;
• Ter saldo suficiente para antecipar;
• Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
• Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida. Além disso, a legislação prevê outras situações em que os valores do FGTS podem ser sacados:
  1. Término do contrato por prazo determinado;
  2. Demissão sem justa causa;
  3. Rescisão por falência;
  4. Aposentadoria;
  5. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  6. Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  7. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  8. Suspensão do trabalho avulso;
  9. Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  10. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  11. Falecimento do trabalhador (o saque caberá aos herdeiros);
  12. Em casos de calamidade pública;
  13. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal;
  14. Quando o trabalhador está há 3 anos consecutivos sem registro na carteira de trabalho.

Posso usar o FGTS para pagar dívidas com o banco

Usar o FGTS para pagar dívidas com o banco é uma prática recomendada por especialistas. Isso porque dívidas como cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo pessoal, possuem taxas de juros elevadas e tendem a crescer rapidamente, por isso devem ser uma prioridade. Isso sem contar que ficar inadimplente e com o nome sujo traz grandes consequências para a vida financeira e até mesmo pessoal, uma vez que o acesso ao crédito fica limitado, o que pode resultar em mais endividamento. Dessa forma, usar o FGTS para pagar dívidas é uma boa estratégia.

Usar o FGTS para pagar dívidas de financiamento

Outra forma de usar o FGTS é para pagar dívidas de financiamento de imóvel, sendo possível pagar até 12 parcelas atrasadas. Esse limite era de apenas três parcelas, mas foi criada uma medida temporária em maio/2022 para permitir uma maior utilização do fundo sem precisar de autorização da justiça. Para utilizar o fundo de garantia dessa forma, basta procurar o banco onde fez o financiamento do imóvel para assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada ao FGTS e abater até 80% do valor de cada uma das 12 prestações.Vale lembrar que existem duas restrições para uso desse mecanismo, que só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Além disso, só é permitido usar o FGTS para pagar dívidas de financiamento após dois anos da última amortização ou liquidação do seu saldo.

Vale a pena usar o FGTS para pagar dívidas?

Antes de decidir usar o FGTS para pagar dívida ou não, é indispensável organizar o seu orçamento e analisar se isso irá realmente valer a pena. O principal ponto que deve ser analisado é se os juros da sua dívida são maiores que o rendimento do FGTS. Para se ter uma ideia, o dinheiro guardado em uma conta do FGTS rende menos que a poupança, enquanto os juros do cheque especial, por exemplo, chegam a mais de 300% ao ano. Então, se, fazendo as contas, você chegar à conclusão de que essa é uma boa escolha, pode usar o fundo de garantia para quitar seus débitos. Mesmo assim, quando for usar o FGTS para pagar dívidas, é válido buscar uma negociação com o credor, pois assim é possível conseguir ótimos descontos e condições especiais de pagamento. Se o dinheiro do FGTS não for suficiente para a quitação do débito por completo, o recomendado é dar uma boa entrada e parcelar o restante.