Pessoa com câncer tem desconto em dívidas? Veja como garantir seus direitos

Ter segurança financeira é importante em toda a nossa vida, mas quando se enfrenta uma doença, isso se mostra ainda mais essencial. Mas algo que muitos não sabem é que pessoa com câncer tem desconto em dívidas, isenção de imposto e até mesmo quitação de financiamento.

Esse tipo de auxílio ameniza a dificuldade enfrentada nesse momento delicado que o paciente e seus familiares enfrentam. Por isso, é importante estar bem informado desses benefícios e dos direitos das pessoas com câncer. Então continue lendo esse material que a Bravo preparou para você e esclareça todas as suas dúvidas!

Isenção de impostos

Como já comentamos inicialmente, pessoa com câncer tem desconto em dívidas, e isso inclui isenção de imposto. Veja a seguir que impostos são esses, além de outras informações importantes!

Um dos direitos do paciente com câncer é a isenção do pagamento do Imposto de Renda. Porém, isso é válido exclusivamente em relação aos ganhos provenientes de aposentadoria, reforma (equivalente à aposentadoria de membros das forças armadas) e pensões que recebem.

É essencial ressaltar ainda que, mesmo diante da isenção relativa aos proventos de aposentadoria, reforma e/ou pensão, ainda é necessário atualizar a declaração de Imposto de Renda todos os anos. Dessa forma, a declaração deve ser feita no campo designado como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de âmbito municipal e, portanto, sua regulamentação varia de acordo com cada cidade. No entanto, a isenção desse imposto já é um dos direitos do paciente com câncer em vários municípios, incluindo o Rio de Janeiro.

Na cidade carioca, a Lei n.º 1.955/93 contempla a isenção do IPTU para os residentes que possuem algum tipo de deficiência. Conforme essa legislação estipula, a deficiência pode advir de qualquer origem e manifestar-se de diversas formas, inclusive como resultado de condições médicas graves.

De qualquer forma, é sempre bom checar na cidade onde você mora qual é a política tributária aplicada às pessoas com câncer.

Carros adaptados

Outra isenção de imposto para pessoas com câncer é em relação aos tributos ao adquirir veículos adaptados. Isso porque essa isenção pode facilitar bastante a mobilidade de indivíduos que tenham sofrido alguma sequela causada pela doença. Os automóveis que necessitam de adaptações estão isentos de 3 impostos principais:

• IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados;
• IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras;
• ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Mas de modo geral, quando unidos, esses benefícios fiscais podem resultar em abatimentos que variam de 20% a 30% do valor de mercado do veículo.

IPVA

O IPVA, que corresponde ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo exigido individualmente por cada Estado brasileiro. E conforme informações do Inca (Instituto Nacional do Câncer), as jurisdições que apresentam regulamentações contemplando a isenção desse imposto para pacientes com câncer englobam moradores dos seguintes locais:

• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Paraíba;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• São Paulo.

Saque do FGTS, PIS/PASEP e aposentadoria

Além do fato de que pessoas com câncer têm desconto em dívidas, elas também podem sacar o FGTS e se aposentarem, em certos casos. Afinal, conforme a Lei estabelece, qualquer indivíduo que esteja enfrentando um diagnóstico de câncer, independente do tipo ou da gravidade, possui a autorização para efetuar saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Aliás, se um filho recebe um diagnóstico de câncer, seus pais estão aptos a sacar o FGTS. Para concretizar essa solicitação, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando documentos de identificação originais e os exames diagnósticos pertinentes.

Nesse sentido, também é necessário apresentar o laudo anatomopatológico, um documento indispensável para qualquer tipo de benefício. Geralmente, você pode encontrar ele no registro médico do paciente ou no estabelecimento laboratorial onde o exame foi realizado.

Quanto à aposentadoria por invalidez, a concessão ocorre quando a perícia médica do INSS avalia que a incapacidade para o trabalho é de caráter permanente. De fato, esse benefício é direcionado a segurados que não estão em processo de reabilitação para atividades que assegurem sua subsistência, independentemente de estarem recebendo auxílio-doença ou não.

Outros benefícios para pacientes com câncer

Além dos pontos fiscais e de aposentadoria que mencionamos, existem outros direitos e auxílios que podem aliviar a situação financeira das pessoas com câncer.

No próximo trecho, abordaremos algumas dessas importantes facilidades e suportes que estão disponíveis, destacando como eles podem contribuir para uma maior qualidade de vida e tranquilidade durante o tratamento.

Quitação do contrato de financiamento imobiliário

A quitação do contrato de financiamento imobiliário é outro direito do paciente com câncer, desde que esse financiamento provenha do Sistema Financeiro da Habitação, e caso o contratante possua seguro contra invalidez ou óbito.

Para realizar esse procedimento, é necessário se dirigir à instituição financeira responsável e solicitar formalmente a dispensa imediata das obrigações de pagamento.

Auxílio-doença

Trata-se do benefício mensal ao qual um indivíduo inscrito no Regime Geral de Previdência Social tem direito quando se torna inapto para o trabalho devido a uma condição médica.

Vale ressaltar que o simples fato de ser portador da doença não automaticamente resulta no direito ao auxílio-doença. O elemento determinante é, na verdade, se essa condição de saúde causa uma incapacidade.

BPC/LOAS

Dentro do contexto da assistência social, se a pessoa com câncer não fez contribuições suficientes ao INSS, ela ainda tem a chance de receber um valor equivalente ao salário mínimo. Esse amparo é conhecido como BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social).

Vale lembrar que esse benefício não é previdenciário; na verdade, ele é assistencial. Então, o beneficiário não recebe 13º salário e nem deixa pensão por morte aos seus dependentes.

Como quitar as dívidas quando a situação parece sem saída?

Embora esses benefícios fiscais ajudem a aliviar a pressão financeira, a realidade é que muitas pessoas com câncer ainda enfrentam diversas dificuldades devido às dívidas acumuladas.

E mesmo sabendo que a pessoa com câncer tem desconto em dívidas, é importante ter em mente que elas ainda podem pesar e virar uma bola de neve em pouco tempo. E se esse é o seu caso, veja abaixo algumas estratégias práticas para ajudar a quitar dívidas:

• Negociar dívidas: a primeira atitude ao enfrentar dívidas é tentar negociar com os credores. Muitas vezes, instituições financeiras e outras empresas estão dispostas a oferecer condições melhores, como prazos mais longos e redução de juros, principalmente em situações de saúde grave, como o acometimento do câncer;
• Refinanciamento de dívidas: refinanciar as dívidas pode ser uma solução eficaz para quem está com dificuldades de pagamento. Com um novo prazo e menores taxas de juros, você pode reduzir o valor das parcelas mensais, tornando o pagamento das dívidas mais acessível;
• Corte de despesas: ao revisar suas finanças, é importante cortar gastos não essenciais. Afinal, o que antes era um luxo pode se tornar um gasto evitável durante uma crise financeira;
• Priorizar dívidas com maior juros: se você tem várias dívidas, o ideal é priorizar as que possuem as maiores taxas de juros. Isso porque, pagando primeiro as mais caras, você evita o acúmulo de juros e consegue quitar as dívidas mais rapidamente.

Embora essas estratégias pareçam simples à primeira vista, elas são extremamente eficazes na promoção de uma saúde financeira mais sólida e na gestão das dívidas a longo prazo, especialmente em situações desafiadoras como o enfrentamento do câncer, por exemplo.

Como a Bravo pode ajudar na sua recuperação financeira

Se você está enfrentando dificuldades financeiras, a Bravo é, com certeza, uma forte aliada nesse processo de recuperação. Oferecemos um atendimento personalizado para entender por completo a sua situação e te ajudar a encontrar a melhor solução para resolver suas dívidas.

Podemos auxiliar na negociação com os credores, no refinanciamento de dívidas e na organização do seu orçamento para que você consiga quitar suas dívidas de forma eficaz, mesmo que a renda tenha sido afetada em detrimento da doença.

A Bravo também pode orientar sobre como obter benefícios como o saque do FGTS, aposentadoria por invalidez e outros direitos, tudo para que você utilize esses recursos a seu favor e alivie a pressão financeira.

Portanto, não permita ou espere que as dívidas agravem ainda mais a sua situação antes de tomar uma atitude para resolver elas.

Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar a reorganizar suas finanças, quitar dívidas e garantir os benefícios que você tem direito nesse momento difícil!